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• Resolução SF nº 67, de 24 de outubro de 2013
  ...os relativos ao processo de progressão dos ocupantes dos cargos da classe de Técnico da Fazenda Estadual.'' ...e 19-09-2011, alterado pelos Decretos nos 58.945, de 08-03-2013, e 59.589, de 10-10-2013,
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• Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009
  ''Declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
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• Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de ...[[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 2013''
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014
  ...[[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 2013'' ...o disposto no art. 9° da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014
  ...e a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], no exercício de 2013'' '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', considerando
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014
  ...e a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], no exercício de 2013'' ...o disposto no art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a definição, critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais do
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• Resolução SF nº 27, de 28 de março de 2014
  ...s – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor do ICAT, ...doria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliação anual encerrado em 31-12-2013, corresponde a 118,43%, sendo sua apuração
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• Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014
  ...ados - BR instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], FAZ SABER QUE: ...la comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 96, de 17 de fevereiro de 2014]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
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• Resolução n° 28, de 28 de março de 2014
  da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz
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• Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
  ...Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009]], que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed ...ao disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009]],
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• Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: '' ...da pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
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• Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014
  ... – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que: ...ado de Cumprimento de Metas – IACM, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro
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• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  ...es de classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da São
  14 KB (2 329 palavras) - 19h21min de 18 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Resolução SF nº 54, de 31 de julho de 2014
  ...nadoria da Administração Tributária - CAT, relativamente ao período de avaliação trimestral encerrado em 31-03-2014, corresponde a 90,00%, sendo sua apuraç '''APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR'''
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• Resolução nº 57, de 07 de agosto de 2014
  ... Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], faz saber que:'' ...rme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF 40, de 15-06-2012, e consubstanciada na nota técnica anexa.
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• Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014
  ...eto – FAMERP, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Portaria SPPREV nº 361, de 08 de setembro de 2014
  ...or-Presidente em Exercício da São Paulo Previdência - SPPREV,''' no uso de suas atribuições e à vista do disposto nas ... 285, de 10 de julho de 2014]] e [[Portaria SPPREV nº 310 de 31 de julho de 2014]],
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