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• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007
  ...2, de 02 de outubro de 1974]], e o [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''a)''' Anexo I - Escala de Vencimentos 5 de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]];
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• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vimento dos cartórios extrajudiciais reger-se-ão pelo disposto nesta lei complementar.
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• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ...Carteira são as que lhe destina o Decreto-lei nº 203, de 25 de março de 1970, em seu artigo 18, inciso II, que passa a ter a seguinte redação:
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• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  ...e qualquer natureza e equivalente; (Redação dada pelo art. 165 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]) ...alário-família e salário-esposa; (Redação dada pelo art. 165 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]])
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• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...a prevista nos Artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...e para admissão de servidores, fixado pelo inciso I do Artigo 17 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
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• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  ...o de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], e dá outras providências.'' ...no uso das suas atribuições e à vista do disposto no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]],
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• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  '''V''' - complementar a ação para melhora do policiamento conjunto.</s> '''I''' - complementar as atuações provisórias, com informações, documentos e outros meios de
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• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ... A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de que trata a [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], órgão diretamente subordinado ao Secre ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ...Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de motivos do S ...ico Estadual-IAMSPE, aprovado pelo [[Decreto nº 52.474, de 25 de junho de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...te para admissão de servidores fixado pelo inciso I do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]; ...i nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] e nos termos do artigo 196 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
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• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ...revistas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  '''b)''' para os demais cargos constantes da [[Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988]]; ...e setembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], serão apuradas mediante a aplicação do percentual de:
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  XIV — para a Divisão de Atendimento Complementar a Menores do Departamento de Amparo e Integração Social: V — Divisão de Atendimento Complementar a Menores.
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...ogados de São Paulo, nos termos da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]]; ...a Justiça do Estado, nos termos da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]];
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• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005
  ... nº 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003; ...spesa, as previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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