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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...egião Noroeste do Estado, a que se refere o inciso XVI do artigo 5º do [[Decreto nº 45.798, de 09 de maio de 2001]]. ...o 2º''' - A Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, por presos do sexo mascu
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ito do ensino profissional, em todos os seus níveis; (Redação dada pelo Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007)
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• Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998
  ''Altera disposições do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], que reorganiza a Secretaria da Faz '''Artigo 1º -''' Os dispositivos do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], a seguir relacionados, passam a vi
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• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  ...ção e Modernização do Serviço Público, definido pelo artigo 2º do [[Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998]]. b) a Comissão Especial criada pelo [[Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979]], com a denominação alterada para Com
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...a subordinada ao Secretário da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT. VI - decidir o contencioso administrativo-fiscal.
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. ...orização, promoção, documentação e difusão das atividades artístico-culturais e das ciências humanas;
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• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  ...o e Modernização do Serviço Público fica reorganizada nos termos deste decreto. '''Artigo 5º -''' Subordinam-se à Chefia de Gabinete:
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) ...aria do Governo e Gestão Estratégica passa a denominar-se Casa Civil - [[Decreto nº 47.566, de 01 de janeiro de 2003]])'''
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• Decreto nº 50.994, de 24 de julho de 2006
  ...ssistência Médica ao Servidor Público Estadual -IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]] ...6]], por 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da mencionada lei.
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• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ''Regulamenta a [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], que instituiu na Secretaria da Saà ...as disposições da [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], e deste decreto.
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• Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  ... pelo [[Decreto nº 27.978, de 23 de dezembro de 1987]], passa a subordinar-se ao Coordenador da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda. '''III''' - desenvolver a capacidade técnico-profissional dos servidores;
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• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...retaria de Agricultura e Abastecimento, fica reorganizada nos termos deste decreto. d) Núcleo de Infra-Estrutura.
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• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  Revogado pelo Artigo 65, do Decreto 44.566 de 20 de dezembro de 1999. ...ÃO PAULO''', usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...adeia Pública 9, prevista na alínea "a" do inciso VIII do artigo 10 do [[Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999]], fica transferida, com seus bens mà Artigo 2º - A Cadeia Pública 9 passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, ficando integrado na estr
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• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ... 1º''' - A Secretaria de Ensino Superior fica organizada nos termos deste decreto. ...rica Latina para divulgação e intercâmbio da cultura brasileira e latino-americana e sua integração às atividades intelectuais do Estado.
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• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  ...destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime semi-aberto, por presos do sexo masculino. Artigo 4º - Os estabelecimentos penais previstos no artigo 1º deste decreto têm, cada um, a seguinte estrutura:
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• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  '''Artigo 1º -''' Fica reorganizada, nos termos do presente decreto, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria ...cos e tecnológicos para os agronegócios, visando o desenvolvimento sócio-econômico e o equilíbrio do meio ambiente.
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• Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970
  ...abore> instituída pelo artigo 7º do [[Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], fica fixada em 1%(um por cento) do total mensal das importâncias pagas ...o 2º e seus parágrafos dada pelo art. 1º do [[Decreto de 01 dezembro de 1970]])
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• Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ... Constituem Unidades Orçamentárias da Casa Civil: (Redação dada pelo [[Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007]])
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• Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ... lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 50.966, de 18 de julho de 2006]].</s>
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