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• Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011
  ...enitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]]'' ... Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  ...a, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
  ...o entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014
  ...ada pelo [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto nº 52.833, de 24/03/2008]], ...o Tribunal Federal - STF no sentido de que "não é possível a nomeação de candidato em quadro diverso do que foi aprovado, ainda que os cargos tenham
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• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
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• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] ... Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
  ...o [[Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017]], que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
  ...s-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Secretaria da Cultura'' ...ADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
  ... horário de trabalho e o registro do ponto dos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias e dá providência '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
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• Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009
  ...idores de outras entidades federadas, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo'' O Secretario de Gestão Pública resolve:
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• Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008
  ...stramento Anual instituído pelo [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]].'' ...nto ao disposto no artigo 5° do [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]],
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• Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
  ''Institui o Recadastramento Anual de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Ad ...onsiderando a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais de servidores e empregados públicos e militares,
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ...ão de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
  ...e 13 de julho de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001
  ...oriza o Poder Executivo a extingüir a entidade autárquica Guarda Noturna de Campinas e dá outras providências correlatas.'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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