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Edição de 13h18min de 15 de março de 2013

Tabela de conteúdo 1 LEI DE CRIAÇÃO: 2 APLICAÇÃO: 3 BASE DE CÁLCULO (Atual): 4 INATIVOS/PENSIONISTAS: 5 HISTÓRICO

LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 (vigência 01/03/95)

APLICAÇÃO:

• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 - Área Administrativa;
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 - Área Fazendária;
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 Área da Saúde;
• Aos servidores da União, de outros Estados e Municípios, afastados sem prejuízo, junto a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculada;
• Aos servidores remanescentes do esxtinto Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPS, quando designados para função de coordenação, direção, assistência, supervisão, chefia ou encarregatura, por ato da autoridade estadual competente, desde que legislação federal não vede a sua percepção.
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985 , alterada pela Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993 – Área Ferroviária.
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 Área Saúde (Médico)

BASE DE CÁLCULO (Atual):

A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
• B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.




• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008

DENOMINAÇÃO	COEF. REF. 1	COEF. REF. 2
Analista Administrativo	10,1650	14,2310
Analista de Tecnologia	10,1650	14,2310
Analista Sociocultural	10,1650	14,2310
Auxiliar de Serviços Gerais	2,3005	-
Executivo Público	18,1900	25,4660
Oficial Administrativo	2,7820	3,8948
Oficial Operacional	2,7820	3,8948
Oficial Sociocultural	2,7820	3,8948

• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010

DENOMINAÇÃO	COEF.
Contador	9,50
Contador Chefe	0,67
Contador Encarregado	0,67

• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011

	VIGÊNCIAS
	01/07/2011	01/07/2012
DENOMINAÇÃO	COEFICIENTE	COEFICIENTE
Agente de Saneamento	5,8000	6,2060
Agente de Saúde	4,8000	5,1360
Agente Técnico de Assistência à Saúde	6,4000	6,8480
Agente Técnico de Saúde	6,0000	6,4200
Assistente Técnico de Ações em Vigilância I	8,2000	8,7740
Assistente Técnico de Ações em Vigilância II	12,3000	13,1610
Assistente Técnico de Ações em Vigilância III	16,4200	17,5694
Assistente Técnico de Coordenador de Saúde	19,9500	21,3465
Assistente Técnico de Planejamento de Ações de Saúde I	8,2000	8,7740
Assistente Técnico de Planejamento de Ações de Saúde II	12,3000	13,1610
Assistente Técnico de Planejamento de Ações de Saúde III	16,4200	17,5694
Assistente Técnico de Saúde I	8,2000	8,7740
Assistente Técnico de Saúde II	12,3000	13,1610
Assistente Técnico de Saúde III	16,4200	17,5694
Auxiliar de Análises Clínicas	5,3000	5,6710
Auxiliar de Enfermagem	5,8000	6,2060
Auxiliar de Laboratório	4,5136	4,8296
Auxiliar de Radiologia	4,5136	4,8296
Auxiliar de Saúde	4,5136	4,8296
Chefe de Saúde I	6,3800	6,8266
Chefe de Saúde II	8,0000	8,5600
Cirurgião Dentista	12,0744	12,9196
Cirurgião Dentista Sanitarista Inspetor	12,0744	12,9196
Coordenador de Saúde	33,7300	36,0911
Desinsetizador	5,8000	6,2060
Diretor Técnico de Saúde I	10,5700	11,3099
Diretor Técnico de Saúde II	13,8500	14,8195
Diretor Técnico de Saúde III	22,3900	23,9573
Encarregado de Saúde I	5,4700	5,8529
Encarregado de Saúde II	7,5000	8,0250
Enfermeiro	8,2300	8,8061
Enfermeiro do Trabalho	8,2300	8,8061
Enfermeiro Inspetor de Saúde Pública	8,0000	8,5600
Engenheiro Sanitarista Assistente	8,0000	8,5600
Médico Inspetor	12,0744	12,9196
Médico Veterinário	12,0744	12,9196
Médico Veterinário Supervisor	12,0744	12,9196
Motorista de Ambulância	4,8000	5,1360
Oficial de Saúde	4,8000	5,1360
Supervisor de Área Hospitalar	6,3800	6,8266
Supervisor de Divisão Hospitalar	13,8500	14,8195
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde	8,0000	8,5600
Supervisor de Saneamento	6,3800	6,8266
Supervisor de Saúde	8,0000	8,5600
Supervisor de Seção Hospitalar	8,0000	8,5600
Supervisor de Serviço Hospitalar	10,5700	11,3099
Supervisor de Setor Hospitalar	7,5000	8,0250
Técnico de Enfermagem	6,0000	6,4200
Técnico de Laboratório	5,3000	5,6710
Técnico de Radiologia	5,3000	5,6710
Tecnólogo em Radiologia	7,5400	8,0678

Para Servidores da União, outros Estados e Municípios e INAMPS:

NÍVEL	coeficientes
	LC 1.157/2011	LC 1.176/2012
	Vigência 01/07/2011	Vigência 01/07/2012
Elementar	4,5136	4,8200
Intermediário	4,8000	5,1360
Universitário	6,4000	6,8480

Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013

</tr>

DENOMINAÇÃO DE CARGO	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
	Coeficiente Vigência 01/02/2013
	40 horas	24 horas	20 horas	12 horas
Médico I	15,00	9,00	7,5	4,5
Médico II	15,00	9,00	7,5	4,5
Médico III	15,00	9,00	7,5	4,5

Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985

ESCALA SALARIAL 1

ESCALA SALARIAL 2

ESCALA SALARIAL 3

INATIVOS/PENSIONISTAS:

A Gratificação Executiva será computada:

- no cálculo dos proventos dos inativos;

- no cálculo da retribuição-base para efeito de determinação do valor da pensão mensal devida pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.

HISTÓRICO

• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 (vigência 01/03/95)
• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995 (vigência 01/03/95)
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 (vigência 01/03/95)
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 (vigência 01/04/96)
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 (vigência 01/04/96)
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 (vigência 21/06/97)
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997 (vigência 18/10/97)
• Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 (vigência 01/01/98)
• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998 (vigência 24/12/98)
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 (vigência 29/12/00)
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001 (vigência 13/09/01)
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 (vigência 24/05/02)
• Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003 (vigência 24/09/03)
• Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)
• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 (vigência 01/08/08)
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2009 (vigência 01/04/09)
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 (vigência 01/06/10)
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11)
• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11)
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (Vigência 01/02/13)