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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]; ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661 de 11 de julho de 1991]];
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• Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009
  ...aria de Gestão Pública: Ivani Maria Bassotti, RG 7.871.225, Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, e Sandra de Castro Melo, RG 9.650.343, '''II -''' da Secretaria da Fazenda: Rubens Peruzin, RG 13.725.920-7, Diretor do Departamento de Despesas de Pe
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• Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
  ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correl ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e
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• Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
  ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' ...08, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ... e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ... e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, criado pela [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na con
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ...imentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...ogressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010]], em decorrência de
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ...mentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' ...progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela [[Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005]], ficam fixados n
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• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  ...s e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' ... cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do a
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• Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
  '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], passam a vigorar com “'''Artigo 8º -''' A elevação do servidor integrante da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária enquadrado no nív
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• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ...ar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], passam a vigorar com
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• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]]. ...o cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do artigo 1º, § 2º, da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], não se incorporan
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• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  ...ompensação Orgânica para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Militar do Estado, nas condições que especifica'' ...egurança Pública, para os integrantes das carreiras de policiais civis e da Polícia Militar do Estado, a Gratificação de Compensação Orgânica, de
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• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...onal da Casa Civil, além de outras funções compatíveis com o escopo da Secretaria: b) na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos de Governo;
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• Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
  Revogada pelo inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] ... 784, de 26 de dezembro de 1994]], alterado pelo inciso XIII do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], passa a vigorar com
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• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ...sam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], alterada pela [[Lei Co ...ntegrante de cada série de classes, do Quadro de cada Secretaria, na data da abertura do processo de promoção.";
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• Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001
  ...ogados à Fazenda do Estado e atribuídos à administração da Secretaria da Segurança Pública. ...idados pela sub-rogada no prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da data da extinção.
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• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  ... atribuições legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar n.º 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que l ...nheiro Agrônomo e de Assistente Agropecuário, de que trata o artigo 3.º da [[Lei Complementar n.º 540, de 27 de maio de 1988]], e alterações poster
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• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ''Compatibiliza o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, nos termos do [[Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996]] e do [[Dec '''Artigo 1º -''' O Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em decorrência do disposto no parágrafo único, do artigo 1º, das Dispo
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• Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994
  ...o 1º -''' Passa a vigorar com a seguinte redação o § 3º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]: ...cordo com as normas a serem estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda, e o restante mediante rateio simples, em 31 de dezembro, e pagamento com a
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• Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010
  ''Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2010.'' O Secretário da Fazenda, com fundamento nas alíneas “a” e “g” do inciso III do artigo 62 d
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