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- Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000 ...itivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências correlatas. ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
- Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988 Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
- Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011 a- Afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; ... I a V, X e XVI do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261/1968]].22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
- Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010 ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]]'' '''Artigo 1º -''' Ficam incluídos, nas Disposições Transitórias do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]], os artigos 4º e 5º, com a seguinte4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
- Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010 ...ríodo de [[estágio probatório]], regulamentada pelo artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], publicada em 18 de dezembro de 2008 ...atório, no âmbito da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho reger-se-á pelo disposto nesta Portaria.17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010 ... 10, 18 e 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº 1.034, de 18 de setembro de 2008]], Resolvem: ...o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº. 1.034/2008]];9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], ...rtigo 1º''' - Face ao disposto no parágrafo único do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], a Comissão Técnica da Carreira de4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
- Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras:39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...al do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades expressamente indicados nos Anexos I e II.71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
- Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000 ...gulamenta a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], dispondo sobre bases, termos e con ...se refere a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], será concedido de forma progressi18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
- Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987 ...tarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ...nto nas alíneas “d”, “g” e “h”, do inciso II, do art. 74 do [[Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975]], à vista da manifestação expendida5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
- Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 ...ei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986]].'' ...os do Decreto 25.492, de 14 de julho de 1986, que regulamenta a citada Lei Complementar 432/85;10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
- Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ...tarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' ...], considerando o disposto no artigo 2.º, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de motivos do S3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009 ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Esta ...de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
- Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ...Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].2 KB (286 palavras) - 13h44min de 22 de junho de 2011
- Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 ''Institui [[auxílio-alimentação]] para funcionários e servidores da Administração Centraliz Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
- Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ...ta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentação]]'' ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
- Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...es da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...nde vencimentos, cujos valores são os fixados nos Anexos I e II desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas:14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
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