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• Comunicado UCRH nº 46/2008
  PELA [[Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 |LEI COMPLEMENTAR Nº 1.048/2008]]. EXAME DE SUAS DISPOSIÇÕES “...(i) permanecem em vigor, após a edição da Lei Complementar nº
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• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação alterada pelo inciso I, do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]]).
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• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ''Regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
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• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da[[ Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...o, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ..., do inciso I, do artigo 3º do [[Decreto nº 24.565, de 27 de dezembro de 1985]].
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• Lei Complementar nº 472, de 07 de julho de 1986
  (Revogada pela [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]]) ...edação ao artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985]], extinguindo o período de carência de 18 meses para que o Coronel PM co
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• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
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• Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
  ... que trata o artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], dar-se-á mediante designação, atendendo-se às condições estabeleci
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• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...as nos artigos 13 a 16 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...elecidos em conformidade com o Anexo III a que se refere o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
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• Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
  ...o superior ao do ano letivo, findo o qual serão dispensados, na forma da lei. ...xados para provimento de cargos correspondentes, conforme o Anexo III da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
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• Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...al dos Conselhos Comunitários de Segurança, criada pelo artigo 1º desta lei complementar.
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• Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ''Altera a [[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]], que dispõe sobre a concessão de Prê Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Revogado pelo artigo 68 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]])
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• Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
  ...rt°8 do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]] - Vigência: 12/07/1985''' ...da pela Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981, alterada pela [[Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983]].
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• Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
  ...lo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985''' ...pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], alterada pela [[Lei Complementar n° 307 de 7 de fevereiro de 1983]],
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• Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
  ''Altera o [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' ...erno do Estado após a edição do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]].
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• Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' '''Artigo 1º''' – O artigo 4.º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987
  ... padrão 21-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...revogado o item 1 do Anexo III, do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]].
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