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• Lei Complementar n° 141, de 8 de junho de 1976
  ...edação do “caput” do artigo 5º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  ''Dá nova redação ao artigo 13 e seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 137, de 17 de maio de 1976
  ''Dá nova redação aos §§ 5º e 6º do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (236 palavras) - 17h46min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...afos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 141, de 08 de junho de 1976
  ...edação do “caput” do artigo 5º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 1.069, de 17 de setembro de 1976
  ...nico do Artigo 12 do [[Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970]], ao IPESP e IAMSPE Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Ver art. 4º da [[Lei nº 3.930, de 1º de dezembro de 1983]], sobre contribuintes facultativas)
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• Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976
  ...da [[Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976|Lei n. 951, de 14 de janeiro de 1976]], que cria a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legisla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 1.000, de 08 de junho de 1976
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... que, como titular, estivesse exercendo na data da vigência da mencionada lei.
  5 KB (754 palavras) - 16h58min de 8 de setembro de 2015
• Lei nº 1.217, de 22 de dezembro de 1976
  ...1968]], alterado pelo [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969|Decreto-Lei n. 92, de 6 de junho de 1969]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (399 palavras) - 13h01min de 9 de setembro de 2015

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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
  2 KB (181 palavras) - 14h59min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação dada pelo Artigo 17, da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]]).
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentaç ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
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• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  '''VIII -''' os afastamentos e licenças previstos em lei; ... horas, exceto nos casos de consulta ou tratamento de saúde, previstos em lei.
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
  ...nta a Progressão Funcional de que trata a Seção I do Capítulo VII da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]]'' considerando o disposto nos artigos 46 e 50 da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]];
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• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
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• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...O''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, 5 – concessão de «pro labore» de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
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• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  ... vezes o valor do padrão «CD-1-E», da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. <li>Revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 7.522, de 5 de fevereiro de 1976]].</li>
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• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  ....038, de 13 de dezembro de 1963]] com a redação dada pelo artigo 26 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e as demais disposições deste decre <li>revogado pelo art. 6º do [[Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976]].</li>
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ar da comunidade, cabendo-lhe especificamente: (Revogado pelo art. 12 da [[Lei n° 10.853, de 16 de julho de 2001]])
  7 KB (1 153 palavras) - 20h00min de 25 de julho de 2019
• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  ''Regulamenta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' ...aquele em que estiver lotado ou classificado, salvo nos casos previstos em lei ou mediante autorização do Governador.
  11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...taticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: ...rio Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971].
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013