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• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ... 12 de maio de 1978]]; a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correl Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º -''' Aplicam-se as disposições constantes desta lei aos servidores titulares de cargos vitalícios, efetivos e militares, da Ad
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...complementar, levando em conta a freqüência apresentada no exercício de 2007, a avaliação de desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao
  5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, bônus aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício
  6 KB (993 palavras) - 17h54min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da
  5 KB (800 palavras) - 17h53min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 254 palavras) - 14h46min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterada pela [[Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013]]
  4 KB (677 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...bro de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., bem como do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, instituído pela [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]].
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• Lei Complementar nº 1.032, de 28 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3° -''' As despesas resultantes desta lei complementar correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas
  2 KB (272 palavras) - 18h44min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.031, de 28 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º -''' As despesas resultantes desta lei complementar correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas
  2 KB (291 palavras) - 18h43min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
  2 KB (239 palavras) - 18h20min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...6, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pelo inciso IX do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], para jornada de 40 (quaren
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• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão, retribuída mediante “pro labore”, de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
  5 KB (824 palavras) - 17h57min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgia, com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lor da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP, instituída pela [[Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000]], fica absorvido nos vencimen
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• Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], em decorrência de reclass
  5 KB (758 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...as, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
• Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Parágrafo único''' - Aplica-se o disposto nesta lei a todos os concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito
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• Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2º''' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
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• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a rees ...buições legais, e com fundamento no parágrafo único do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]],
  14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...cursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteriores.
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ... 12 de maio de 1978]]; a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correl Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ]]. Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 2007
  7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
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• Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008
  ..., nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: ...bléia Legislativa - QSAL, em caráter excepcional, no mês de dezembro de 2007.
  2 KB (259 palavras) - 18h11min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
  ...r Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], e para o Programa de Aç� ...sposto no § 3º do artigo 10 e parágrafo único do artigo 11, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ... de pagamento da[[ Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]: de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei Complementar
  8 KB (1 412 palavras) - 19h29min de 9 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010
  ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apura ...io da Educação, no uso de suas atribuições e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Con
  6 KB (1 027 palavras) - 14h29min de 25 de abril de 2011