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• Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
  ''Disciplina a aplicação, no âmbito da '''Artigo 2º -''' Os atuais titulares de cargos da natureza a que alude o artigo
  5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
  ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
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• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  ''Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referên '''Artigo 1.º -''' Fica concedida aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na se
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• Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980
  ''Acrescenta dispositivo ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''Artigo 1.º -''' Fica acrescentado ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], o artigo 59-A, com a s
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• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das aut ...stema de Administração de Pessoal, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, serão organizados de acordo
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• Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
  ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação'' ...se encontrem em efetivo exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
  "Artigo 1º - Aos herdeiros de servidor público, da Administração Direta ou de Autarquias do Estado, fica assegurado o direit Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
  3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da ...didas a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade do
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• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de
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• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ...ação do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ...mente, pelos incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas
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• Vantagens Pecuniáriass
  [[Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ]] [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
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• Bônus
  órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria de
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• Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente'' <s>'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente:
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• Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
  ...ro de Apoio Escolar, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação. <li>A = Faixa 3, Nível I, da Escala de Vencimentos - Classe de Apoio Escolar - EVCAE (R$ 762,04), para j
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• Gratificação de Função - Quadro do Magistério
  ...adro do Magistério, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação, designados para as funções de: * A = Faixa 1, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico.
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• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ... Classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação .
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• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.'' ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
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• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ...2014, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela Lei Complementar 1.079/2008, faz saber que: ...revidência - SPPREV, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Portaria SPPREV 139, de 11-03-2014, e consubstanciada na Nota Técnica
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• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  ...úblicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. Conselho Estadual de Educação
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• Gratificação por Atividade de Magistério - GAM
  Aos servidores em atividade do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação ...nº 901, de 12 de setembro de 2001]], Gratificação de Função, instituída ela [[Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007]], e, quando fo
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