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- Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ...lor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' ... -''' A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s2 KB (286 palavras) - 13h44min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004
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- Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994
1 KB (223 palavras) - 05h25min de 28 de julho de 2011
- Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
- Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991
1 KB (181 palavras) - 18h10min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992
1 KB (191 palavras) - 18h13min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992
1 KB (168 palavras) - 18h14min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992
1 KB (176 palavras) - 15h37min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992
1 KB (186 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993
1 KB (194 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993
1 KB (167 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993
1 KB (170 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993
1 KB (169 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993
1 KB (165 palavras) - 02h21min de 6 de setembro de 2012
- Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994
1 KB (170 palavras) - 18h18min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994
1 KB (168 palavras) - 18h19min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994
1 KB (167 palavras) - 18h19min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994
1 KB (171 palavras) - 18h21min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000
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- Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
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- Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ''- Redação dada pelo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' - § 7º acrescentado pelo art. 1º do [[Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969|Decreto -Lei nº 76, de 27/05/1969]].163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
1 KB (191 palavras) - 13h35min de 22 de junho de 2011
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ...o 127 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e do artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ção dada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970]], proceder-se-á ao ajustamento do núm200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
- Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
- Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010
4 KB (584 palavras) - 13h38min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ...lo, para as hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV do artigo 5º do [[Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada ao referido inciso X71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 a) as previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...vistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10, ambos do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
- Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
- Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968 §§3º e 4º alterados pelo [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]]. § 5º inserido pelo [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]].34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
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- Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
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- Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
- Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
- Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
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- Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
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- Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
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- Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
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- Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
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