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• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ... Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...classes s séries de classes, adiante mencionadas, passam, em decorrência de reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ''Eleva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ''Eleva os vencimentos do funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  Eleva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e da providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV
  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que os processos tratando de aposentadorias concedidas, a
  907 B (134 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado SDG - TCE 16/2007 Termo de Ciência e Notificação
  ...o ato ou concessão e o interessado deverão assinar o Termo de Ciência e de Notificação, juntando-o aos demais documentos previstos nas Instruções O modelo do Termo encontra-se disponível no endereço www.tce.sp.gov.br/legislacao/ins
  901 B (141 palavras) - 15h41min de 15 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...alores constantes das Escalas de Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional, e dá outras providências O Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providências'' ...da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação
  ...posentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios e/ou subvenções.
  856 B (115 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010
  ...para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (714 palavras) - 18h45min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011
  A Coordenadora Substituta da Unidade Central de Recursos Humanos, em padronização de procedimentos dos órgãos setoriais e subsetoriais de
  3 KB (525 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  ''Dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003
  ...posentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002
  ...tinção de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (300 palavras) - 21h11min de 25 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002
  ...inção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (798 palavras) - 12h32min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica''
  5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ''Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011