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• Comunicado DAPE nº 07/1976
  [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], além dos cargos
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• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...4]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...tar nº 180, de 12 de maio de 1978|nº 180, de 12 de maio de 1978]], [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[ ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...STADO DE SÃO PAULO''', no uso das atribuições que, por fôrça do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários dos
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• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...rios dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' ... de setembro de 1969]], com redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], ficam reajustados na seguinte conformidade:</s>
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• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei. Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]
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• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]].
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• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].
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• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' ...0]], corresponderão ao valor do padrão “1 - A” da Tabela II da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] da escala de vencimentos do funcionalismo
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• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...is terços) do respectivo padrão, mais as quotas atribuídas por esta lei complementar e as vantagens pecuniárias a ela incorporadas.
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• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do Artigo 2º do At
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ões e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão e das leis, e será organizado de acordo com a normas gerais desta lei complementar.
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• Lei nº 333, de 08 de julho de 1974
  ...seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]]
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• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A ...Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar;
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• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...xercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
  ...a redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' ...s artigos 12, 13, 14 e 18, do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...O ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso das atribuições que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §1.º do artigo 2.º do A ...ública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei.
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• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ...ria, as previstas no artigo 10 do[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]; ..., IV, V, VI e VII do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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