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• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ...buitória anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]: ...dramento nos termos do [[Decreto-lei Complementar nº 11 de 2 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 20% (vinte por cent
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• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]: ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 30% (trinta por cen
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...espondente ao seu tempo de serviço prestado ao Estado at 31 de agosto de 1970. ...do artigo 13 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11]], a partir da vigência da [[Lei Complementar nº 86,
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• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...nças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  III - o artigo 30 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970;
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• Comunicado UCRH nº 48/2006
  ....260,%20de%2029.05.1970.htm Decreto-Lei Estadual nº 260, de 29 de maio de 1970].
  2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
  ...cala instituída pela [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ala instituída pelo [[Decreto-lei- Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...e 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
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• Comunicado DAPE nº 07/1976
  [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], além dos cargos
  2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ...buitória anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]: ...ramento nos termos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 30% (trinta por cen
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ... redação dada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], proceder-se-á ao ajustamento do número de pontos acumulados até a dat ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], e alterações posteriores, e não se valham de opção prevista no inci
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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
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• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]] Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].
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• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...rios dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' ... de setembro de 1969]], com redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], ficam reajustados na seguinte conformidade:</s>
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• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...permissivo inserto no artigo 26 do [[Decreto lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei nº 11.456, de 09 de outubro de 2003|L
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• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  ''Altera o artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]]'' '''Artigo 1º''' - O artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  ...posto no inciso IX do artigo 18 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], acrescentado pelo artigo 2º da [[Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982]
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• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  ...ção do inciso IX do artigo 18 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], acrescentado pela [[Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982]].
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• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' ...es, concedidas com fundamento no [[Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]], corresponderão ao valor do padrão “1 - A” da Tabela II da [[Lei Co
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• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...tantes do Anexo II do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam com seus vencimentos fixados na referência “20”. ...as, nos termos do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]], em sua redação original, e do artigo único das Disposições Transit�
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