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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  '''VI -''' controlar o limite de idade de servidor para fins de aposentadoria ou desligamento compulsório; ...cia Social as anotações necessárias pertinentes à vida profissional do servidor admitido nos termos da legislação trabalhista;
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• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...opor diretrizes e acompanhar os programas voltados à qualidade de vida do servidor, executados pelos órgãos do Sistema;
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  ...ão de que trata este artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro de 60 (sessenta) dias contados da d ...rgo de nível idêntico ao da classe em que se encontrava na condição de servidor.
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• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ... labore" de que trata êste artigo somado aos vencimentos ou salários do servidor não poderá ultrapassar a duas vezes e meia o valor da referência XVI par ...do o "pro labore" de que trata este artigo, no limite da referência V, ao servidor que, a data da promulgação desta lei, se encontrar no exercício da funç
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...ntar nº 712, de 12 de abril de 1993]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade: ................................................ ...ntar nº 712, de 12 de abril de 1993]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  ...uarenta e cinco) anos, não se aplicando esse requisito ao funcionário ou servidor da Administração Direta ou Indireta do Estado; ... por cento) da parte fixa da remuneração do Nível I; se funcionário ou servidor público estadual, o seu afastamento se dará sem prejuízo das vantagens d
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• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...go 144''' - O valor inicial da pensão por morte devida aos dependentes de servidor falecido será igual à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ...ação prevista no § 3º do artigo 137 desta lei complementar, no caso do servidor que vier a falecer antes de sua aposentadoria, tomará por base a média da
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• Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
  '''Artigo 3º''' - Durante o período de estágio probatório o servidor somente poderá ser afastado ou licenciado de seu cargo: '''I''' – sem suspensão da contagem de tempo, devendo o servidor ser avaliado conforme orientações previstas nesta resolução:
  22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
• Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
  <s>''Regulamenta a [[Avaliação Especial de Desempenho]] do servidor em período de [[estágio probatório]], regulamentada pelo artigo 7º da [ '''Artigo 2º -''' O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso p�
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
  I - propiciar condições para a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho; II - orientar o servidor no desempenho de suas atribuições;
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• Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006
  '''§ 2º -''' o coordenador da CAD/ASP ou o servidor designado '''Artigo 3º -''' a Unidade Prisional de classificação do servidor
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• Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
  '''§ 2º''' - A Presidência da COTAN caberá ao servidor designado no inciso I, “a”, e, em seus impedimentos, por seu suplente.
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• Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
  '''II''' - aferir o desempenho do servidor em sua função, para aprimorá-lo; '''IV''' - promover a adequação funcional do servidor.
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• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  '''Artigo 7º''' - O servidor ocupante dos cargos de que tratam os incisos II e III do artigo 5º desta l '''§ 3º''' - O candidato servidor público estadual poderá ser afastado do exercício das atribuições de s
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• Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010
  ...ecnologia para a Rede de Escolas de Governo – tecReg será exercida pelo servidor indicado no inciso I, alínea a, deste artigo.
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ... vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade;
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
  ...re o "caput" deste artigo, far-se-á de acordo com a função ocupada pelo servidor, na seguinte conformidade: '''§ 2º '''- O reenquadramento do servidor nas alíneas "a" ou "b" do respectivo nível da Malha de Distribuição do
  18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  8. designar servidor ou comissão para recebimento do objeto do contrato;
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• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  ...e insalubridade|adicional de insalubridade]] será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, em per ...go 3º -''' O [[adicional de insalubridade]] será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, corres
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• Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
  ...igem configurar-se-ão as solicitações formuladas por funcionários e/ou servidor, em caráter individual. ...rio para Laudo de Insalubridade, em duas vias para cada funcionário e/ou servidor, as quais serão utilizadas e retiradas pelo encarregado da inspeção, qua
  10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011