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• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Artigo 1º - A Secretaria de Governo fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ção - SETIC, reformulado pelo [[Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019]];
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• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...º - A Secretaria de Orçamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. ... SCE-SP, ambos reorganizados pelo [[Decreto nº 64.311, de 1º de julho de 2019]].
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• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  ...taria de Projetos e Ações Estratégicas fica organizada nos termos deste decreto. ...ações Sociais, instituído pelo [[Decreto nº 64.367, de 08 de agosto de 2019]].
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• Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021
  ... nº 66.019, de 15 de setembro de 2021]], fica organizada nos termos deste decreto. ...a área de atuação, atividades inerentes ao previsto no artigo 5º deste decreto, tendo, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
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• Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019
  Artigo 1º - O presente decreto dispõe sobre: ...Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, a que se refere o [[Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007]], com alterações posteriores, que
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• Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019
  ...na medida em que comporte formalização, observará as disposições do [[Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013]]. ...ho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN, organizado pelo Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, sem prejuízo de suas atribuições le
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• Decreto nº 64.974, de 12 de maio de 2020
  Artigo 1º - Este decreto institui o Programa de Implementação de Soluções Inovadoras para a Admi Parágrafo único - A implementação do programa instituído por este decreto se dará mediante a conjugação de ações da Secretaria de Governo e da S
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• Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]], '''Artigo 6°''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçÃ
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• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ... BR serão definidos por comissão intersecretarial a ser constituída por decreto e integrada por Secretários de Estado, mediante proposta da autoridade má deste artigo, será fixado, anualmente, em decreto.
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• Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022
  ...o pela [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]] e regulamentada pelo [[Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022]].'' ... do [[Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021]] e do artigo 7º do [[Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022]], expede a presente instrução:
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• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...ndência de Controle de Endemias - SUCEN, entidade autárquica criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970; - Vide Decreto n° 65.594, de 25/03/2021, que prorrogou o prazo previsto neste parágrafo
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• Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022
  ... na [[Lei n.º 17.293, de 15 de outubro de 2020]], nas normas gerais deste decreto, nas disposições específicas de cada edição do Programa e demais instr ...a em vigor da Emenda Constitucional federal n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com a utilização de tempo de contribuição decorrente do cargo, emprego
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• Instrução UCRH
  ...olor:green">'''Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019'''</span>
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• Instrução CRHE
  ...o 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]
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• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...o 1º - A Controladoria Geral do Estado fica organizada nos termos deste decreto. ...ão previstas na Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]];
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• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...cia, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde fica organizada nos termos deste Decreto. ...ho de 2008]], a [Lei federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004], e o [[Decreto nº 62.817, de 04 de setembro de 2017]];
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• Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022
  ... de 1º de junho de 2007, o Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007 e o Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2022, em atendimento à Emenda nº 49/2020 d ...Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e no artigo 3º da [[Lei Comple
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• Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
  ... 3º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], considerando ser imprescindível a in [[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007]] e artigos 41 a 44 do [[Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021]]; determina:
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• Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023
  ...nciso V, todos do artigo 2° do [[Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019]]; ...ciso II, ambos do artigo 2° do [[Decreto n° 64.462, de 11 de setembro de 2019]];
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• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... A Secretaria de Desenvolvimento Regional fica organizada nos termos deste decreto. ...istema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]];
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• Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], '''Artigo 5º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçÃ
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• Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], '''Artigo 4º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
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• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
  ...e junho de 2007]], o [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], e o [[Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021]], em atendimento exposto a agentes nocivos o disposto no [[Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021]], notadamente o artigo 17.
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