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Gratificação executiva

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LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 (vigência 01/03/95)

APLICAÇÃO:

BASE DE CÁLCULO (Atual):

A x B

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
  • B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.

Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008

Executiva - I - LC N° 1.080.JPG

Executiva - II - LC N° 1.080.JPG