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  • Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
    ...docentes das unidades de ensino técnico de 2º Grau do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”'' ...legais e com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 28.493, de 9 de junho de 1988,
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  • Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
    ...io, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
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  • Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
    ...Seção I do Capítulo VII da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]]'' '''PAULO SALIM MALUF''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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  • Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
    ''Disciplina a aplicação, no âmbito da JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
    5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
    ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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  • Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
    ...ionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980
    ...nta dispositivo ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    3 KB (443 palavras) - 12h40min de 22 de julho de 2011
  • Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
    ...o de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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  • Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
    ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (677 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
  • Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
    ...ríodos de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço e/ou de licenças-prêmio não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
    ...gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas''
    19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
  • Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
    ...ltados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' ...e dezembro de 2008]], e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 1, de 10 de março 2009,resolve:
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  • Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
    ...s Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
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  • Vantagens Pecuniáriass
    [[Adicional de insalubridade|Adicional de Insalubridade]] [[Adicional de Local de Exercício - ASP]] - <span style="color:green">'''Revogado'''</span>
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  • Bônus
    ==Lei de Criação== [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]] (vigência 11/12/03)
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  • Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
    ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente'' ...to nº 51.536,d e 1º de fevereiro de 2007|nº 51.536, dede fevereiro de 2007]],
    3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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  • Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
    ...2014, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela Lei Complementar 1.079/2008, faz saber que: ...e apuração efetuada pela comissão instituída pela Portaria SPPREV 139, de 11-03-2014, e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
    17 KB (2 887 palavras) - 18h28min de 21 de maio de 2015
  • Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
    ...úblicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
    11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
  • Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
    ...etaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
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