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• Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], modificados pela [[Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978]], passam a vigorar com a segu
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• Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976
  ...da pelos titulares de cargos de Professor I para os fins do artigo 22 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]] e dá providências corre ...embro de 1974]] e o artigo 2º das Disposições Transitórias dessa mesma lei complementar;
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• Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
  ....064, de 27 de março de 1968]], [[nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], e a outros que foram cri
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• Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006
  ''Altera a Lei Complementar nº 125, de 18de novembro de 1975, e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e percebem, com fundamento no disposto no § 3º do artigo 5º dessa mesma lei, em bases percentuais equivalentes às da gratificação do Regime Especial
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• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... contratos e equipamentos de constituição da Companhia de que trata esta lei serão isentos de impostos, taxas e contribuições estaduais, inclusive de
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• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...não atingidos pelo artigo 5º, da [[Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972|Lei n.º 94, de 29 de dezembro de 1972]], a gratificação correspondente ao re
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• Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...radas de Ferro até 12 de junho de 1968, passa a ser disciplinado por esta lei no tocante aos critérios de determinação da remuneração a ser consider
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• Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
  ... o regime de quilometragem previsto na [[Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975]], que dispõe sobre a utilização, no serviço público, de veículos de ... 30 (trinta) dias contados da edição deste decreto, minuta de projeto de lei dispondo sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  b) acompanhar os trâmites de projetos de lei de interesse da Secretaria; ...e 16 de março de 1967, e nos incisos I dos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993
  ...riza as pensões mensais concedidas pela Lei nº 757, de 11 de novembro de 1975'' ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11 da [[Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990]],
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• Decreto nº 20.303, de 29 de dezembro de 1982
  ...o ao inciso III do artigo 1.º do [[Decreto n. 7.110, de 25 de novembro de 1975]] ...vel, a prova documental pela declaração do interessado, sob as penas da lei,
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• Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980
  ...— A redação do artigo 3.o, do [[Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1975]], passa a vigorar com a seguinte redação: ...dões atualizadas, estarem devidamente registradas conforme estabelece a [[Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971]];
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• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...e cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual (artigo 2.º, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992). ... exercício do mandato, cargo, emprego ou função (artigo 13, § 2.º, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
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• Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975
  ...aração de bens, inscrita na Constituição do Estado (Emenda nº 2) e na Lei Orgânica dos Municípios, dirigida ao Governador, ao Vice-Governador e aos ...e que se trata somente poderá ser estabelecida nos estatutos sociais, que lei interna, por deliberação das assembléias;
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• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  ...são de Estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 103, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre ...o na Tabela III da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar n.º 247, de 6 de abril de 1981, para a referência inicial da
  6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
• Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ntrole acionário, não poderão ser utilizados para efeito do disposto na Lei nº 9361, de 5 de julho de 1996.
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• Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975
  ... no uso de suas atribuições e considerando alterações decorrentes da [[Lei Complementar nº 113, de 13 de novembro de 1974]], Palácio dos Bandeirantes, 04 de março de 1975.
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• Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975
  Considerando o disposto nos artigos 135, III, e 143 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], combinado com o artigo 395 do [[Dec ...s Oficiais da Casa Militar o sistema de níveis instituído pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], que contempla todos os de
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• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ...funcionários ou servidores que reverteram ao serviço ativo com base na [[Lei federal nº 6.683, de 28 de agosto de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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