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• Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (332 palavras) - 17h18min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (331 palavras) - 17h22min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 40.204, de 20 de julho de 1995
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 26 de agosto de 1994,
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• Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 23 de agosto de 1993,
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• Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1995,
  3 KB (446 palavras) - 17h43min de 15 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
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• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério'' ...ões durante impedimentos legais e temporários de integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, na conformidade das disposiç
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• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre o processo anual de atribuição de o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições
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• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Resolução SAP n° 28, de 11 de março de 2013
  ...tema Penitenciário (USISP), para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício'' ...e Exercício, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011| LC. 1.153/2011]], resolve:
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
  ...s metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da ...tar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]], para o exercício de 2011, e dá providências correlatas''
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• Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012
  ''Dispõe sobre a autorização de pagamento da Educação, referente ao período de avaliação de
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a compõem e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
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• Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012
  ... de Adicional de Local de Exercício a unidades escolares da rede estadual de ensino'' ...vista a avaliação procedida pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados -
  2 KB (244 palavras) - 14h13min de 28 de maio de 2012
• Resolução SAP nº 117, de 06 de junho de 2012
  (USISP), para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício''
  2 KB (234 palavras) - 18h08min de 11 de junho de 2012
• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  Revogada pela [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]] ...s - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]''
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• Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012
  (USISP), para fins de concessão do [[Adicional de Local de Exercício]]'' ...posto no inc II do art 13 da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004|LC 957/2004]], que incluiu
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• Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
  ''Regulamenta a promoção para os integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas do Quadro da Secretaria da Fazenda e dá outras providências'' ... com fundamento no artigo 21 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]],Decreta:
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• Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
  ...ãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico . ==BASE DE CÁLCULO (Atual):==
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