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Criar a página "Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1992" nesta wiki!

  • Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993
    ...i Complementar712, de 12 de abril de 1993]], exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios ...amento no §2º do artigo 44 da [[Lei Complementar712, de 12 de abril de 1993]],
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  • Decreto nº 43.318, de 15 de julho de 1998
    ...ria que especifica, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP'' ...grafo único do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998]] e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Mode
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  • Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
    ...blica 9, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas' '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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  • Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
    GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e ...área para a cidade de São Paulo, incluindo um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana da Capital, Decreta:
    58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
    ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
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  • Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007
    ... as unidades que especifica, dispõe sobre a organização do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá pr JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
    19 KB (3 222 palavras) - 12h57min de 22 de abril de 2015
  • Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
    Revogado pelo [[Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996]] ...ispõe sobre a adoção de medidas administrativas objetivando a redução de níveis hierárquicos da estrutura organizacional da Administração Direta
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  • Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
    ''Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
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  • Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;''' ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    17 KB (2 716 palavras) - 18h07min de 19 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (956 palavras) - 12h16min de 16 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (843 palavras) - 12h50min de 16 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 897, de 09 de maio de 2001
    ...legislacao/lei/1993/lei-8209-04.01.1993.html Lei nº 8209, de 4 de janeiro de 1993], que criou a Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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  • Lei nº 8.798, de 27 de abril de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    10 KB (1 635 palavras) - 13h27min de 25 de novembro de 2015
  • Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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