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• Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011
  ...trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...nistração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências corre '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999
  ''Altera dispositivo do [[Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995]]''' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  ...strutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providência correlata MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012
  ...bro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], para o exercício de 2012.'' ...plementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e no
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ''Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações,
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• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  '''0 G O V E R N A D O R D O E S T A D O DE SÃO P A U L O :''' ...os adiante enumerados do Decreto-lei Complementa m . 0 7, de 6 de novembro de 1969:
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• Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ''Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' ... legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]])
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• Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006
  ...rvidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP, e d '''CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...ação do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  ... de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, define a organização de cada um e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ...minação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências corr ''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000
  ...io, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Educação,
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• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...blica 9, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas' '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001
  (Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005]]) ...bre afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação''
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• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001
  ...nciária, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico .II de Franco da Rocha e dá providências correlatas '' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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