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• Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968
  ... poderão optar pelo Regime Especial de Trabalho com renúncia expressa da gratificação a que façam jus pela inclusão no de Dedicação Exclusiva. '''§ 1.º''' - A gratificação de que trata o item I dêste artigo seaplica aos vencimentos para todos os
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• Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011
  ''Fixa valor de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10 ...Secretário de Gestão Pública poderá, em caráter excepcional, conceder gratificação de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.
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• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  '''III''' - gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 20 desta lei complementar; <s>'''VII''' - Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico Pericial – GDAMP, instituíd
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• Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
  ...e 2012]], que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magis ...ama Ensino Integral, o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, instituídos pela [[Lei Complemen
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• Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
  A Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo do décimo terceiro sa ...o 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo dos proventos, por oca
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• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  ''Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Fica instituída a Gratificação de Atividade Pedagógica aos integrantes do Quadro do Magistério, afastado
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• Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013
  ...ciais –GAPE, prevista na [[Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010]], e a Gratificação do Registro Mercantil – GRM, prevista na [[Lei Complementar nº 1.187, de
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• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  '''Artigo 40''' - Fica instituída a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN-SP - GDAD, a ser atribuída aos 0se ...esma natureza ou específicas por área de atuação e, em especial, com a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP, instituída pela [[Lei
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• Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI
  O valor da gratificação corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da referência em que e
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• Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11
  O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída às funções de coordenação, direção, supe ...ado para o exercício das funções mencionadas não perderá o direito à gratificação “pro labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio,
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• Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1°''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de jul
  2 KB (330 palavras) - 13h24min de 29 de janeiro de 2013
• Resolução SMA n° 06, de 29 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de jul
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• Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013
  ...função de serviço público que específica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências'' '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição de gratificação “prolabore”, a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de
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• Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011
  para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro
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• Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN
  Tratando-se de especialista de Educação, a gratificação será calculada sobre o valor que corresponder às horas de serviço presta Perderão o direito à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno quando ocorrer afastamento, licença ou ausê
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• Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013
  ''Dispõe sobre o cálculo da gratificação de representação conferida pelo exercício de função de confiança do G ... dezembro de 2011|Resolução CC 104-2011]], utilizados para o cálculo da gratificação de representação conferida pelo exercício de função de confiança do G
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• Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013
  ...co que especifica para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “Pró-labore” a que se refere o artigo 28, [[Lei nº 10.168, de 10 de j
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• Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013
  '''Artigo 1°''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, d
  2 KB (282 palavras) - 15h00min de 29 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011
  São Paulo, para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, instituída pela [[Lei Complementar nº '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, a que se refere o artigo 1º da [[Lei C
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• Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006
  '''Artigo 1º''' - Para fins de concessão da Gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual - GECE, instituída pelo artigo 2 '''Artigo 2º''' - Para fins de concessão da Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ, instituída pelo artigo 24 da [[Lei Com
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