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• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ... 06 de julho de 2007]] em seu artigo 10 parágrafo 1º será assegurado ao servidor público civil e militar licenciado ou afastado sem remuneração a manuten ...ulho de 2007]] e a sua cobrança se dará apenas com a opção expressa do servidor.
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• Resolução SGP nº 26, de 1º de agosto de 2011
  ...dora Eliana Cristina Lino Malagrino, RG 11.311.533-2, em substituição ao servidor Thiago Souza Santos,RG 27.415.858-9, representante da Unidade Central de Re
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• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  '''Artigo 29''' - O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de D ...or Atividade de Defesa Agropecuária será incorporada à retribuição do servidor na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua pe
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• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  ...rgo de nível idêntico ao da classe em que se encontrava na condição de servidor. ...ão de que trata este artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro de 60 (sessenta) dias contados da d
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• DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988
  ... XI, da LC 478-86, a extensão das decisões judiciais que reconheceram ao servidor aposentado voluntariamente, por invalidez ou por implemento de idada, o dir
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• Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
  servidor de um grau para outro imediatamente superior o servidor que em 30 de junho do ano a que
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• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  servidor; profissional do servidor, à vista dos critérios estabelecidos
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• Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
  servidor, nomeado para o cargo de provimento efetivo o servidor não poderá ser afastado ou licenciado do seu
  9 KB (1 411 palavras) - 13h05min de 20 de setembro de 2011
• DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário
  ...curadoria Geral do Estado, desde que aprovada a boa fé do funcionário ou servidor, a dispensar a reposição de vantagem paga e posteriormenete considerada i
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• DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público
  ...exercício, em tais condições, afora aarretr prejuízos desnessários ao servidor público, contrapor-sé-á, de resto, ao interesse da própria Administraç
  8 KB (1 369 palavras) - 14h54min de 3 de junho de 2013
• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  do Estado de São Paulo – FAZESP e pelo próprio servidor. obtido pelo servidor seja considerado positivo, nos termos estabelecidos
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• Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
  ... regulamentares, ficando impedido de participar da atribuição de vagas o servidor que: ... servidor substituído, igual ou superior à que houver sido atribuída ao servidor substituto em sua unidade de origem.
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• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ... nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], dar-se-ão mediante designação do servidor em exercício, atendidas as condições previstas neste decreto e nas demai ... servidor substituído, igual ou superior à que houver sido atribuída ao servidor substituto em sua unidade de origem.
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• Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
  2 KB (355 palavras) - 12h28min de 6 de outubro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  <s>§ 1º – No caso de acesso, o servidor será classificado no grau de valor retribuitório imediatamente superior a ...e artigo, e que será calculado sobre o padrão do cargo ou da função do servidor, serão absorvidas, e consequentemente extintas, as eventuais diferenças d
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
  ...ut” as vantagens não incorporadas que esteja o funcionário público ou servidor percebendo ininterruptamente, pelo menos 1 (um) ano, à data da entrega da ... as vantagens não incorporadas que estivesse o funcionário público ou servidor falecido percebido ininterruptamente, pelo menos 1 (um) ano, à data de seu
  3 KB (458 palavras) - 23h21min de 9 de outubro de 2011
• Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986
  <s>Artigo 1.º - Aos beneficiários de funcionários ou de servidor público falecido, da Administração Centralizada ou Autarquias do Estado, '''Artigo 1º -''' Aos herdeiros de servidor público, da Administração Direta ou de Autarquias do Estado, fica assegu
  4 KB (597 palavras) - 23h37min de 9 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  ...nte por cento) do valor da Faixa e Nível em que se encontrar enquadrado o servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito. </s> ... sobre o valor do padrão em que se encontrar enquadrado o funcionário ou servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito.</s>
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ...''' Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao funcionário ou servidor que, de acordo com o estabelecido nos artigos 80 a 83 da [[Lei Complementar
  3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
• Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ... de 1985]], e alterações posteriores, observada a jornada de trabalho do servidor ferroviário, na seguinte conformidade:
  3 KB (507 palavras) - 12h45min de 27 de setembro de 2013