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• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
  ...ar nº 905, de 21 de dezembro de 2001, fica regulamentada nos termos deste decreto. ...I -''' o exercício em uma das funções especificadas no artigo 2º deste decreto, na data de 1º de dezembro de 2001;
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• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  ...ntes do Quadro do Magistério de que trata o inciso I, do artigo 2º deste decreto será obtido mediante a soma do número de pontos, em escala de 0 (zero) a ... (um) a 5 (cinco) pontos, conforme o previsto na Tabela 1 do Anexo I deste decreto;
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• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  ... ou não do requisito temporal de que trata o inciso I do artigo 3º deste decreto. ...antes do Quadro do Magistério de que trata o inciso I do artigo 2º deste decreto será obtido mediante a soma do número de pontos, em escala de 0 (zero) a
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• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  ...entar nº 921, de 24 de junho de 2002, fica regulamentada nos termos deste decreto. ...I -''' o exercício em uma das funções especificadas no artigo 2º deste decreto, na data de 1º de dezembro de 2002;
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• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  ...alhista - GEMT corresponderá à importância resultante da aplicação do percentual de 170% (cento e setenta por cento) sobre o valor da referência 6 da Escal ...por ano, até o limite de 10/10 (dez décimos), na forma a ser definida em decreto.</s>
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• Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
  ...o a ser realizado de acordo com as normas e critérios estabelecidos neste decreto. '''Artigo 4º -''' Para fins de avaliação de que trata este decreto, as unidades da Procuradoria Geral do Estado, a partir das atividades a ela
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• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ..., será realizado de acordo com as normas e critérios estabelecidos neste decreto. ...nente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público, estabelecido no [[Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995]], tem por objetivos:
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• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...quipe, a melhoria da qualidade dos serviços alcançada em sua gestão e o percentual de consecução das tarefas 2. a atribuição de pesos aos critérios referidos no artigo 2º deste decreto;
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• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  ...alente a 33 (trinta e três) quotas da verba honorária, multiplicado pelo percentual previsto para o respectivo Subgrupo nos anexos de que trata o artigo 1º de ...da pelo servidor a título de PIPQ será calculada mediante aplicação do percentual que resultar de sua avaliação semestral sobre o valor máximo atribuído
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• Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
  ...á concedido de acordo com os critérios e condições estabelecidos neste decreto. ... Prêmio de Incentivo será pago trimestralmente e terá como composição percentual máxima o que segue:
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• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...ensino ou administrativa e a tabela de frequência serão estabelecidos em decreto, mediante proposta da Secretaria da Educação. ...ção de Função corresponde à importância resultante da aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) sobre o Nível I, da Faixa 1, da Estrutura I, da
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• Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
  '''§ 1º -''' O percentual de que trata este artigo será calculado com base no dimensionamento do pes ...ão poderá baixar normas complementares necessárias à aplicação deste decreto.
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• Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
  ''Acrescenta dispositivo ao [[DECRETO Nº 40.787, de 19 de abril de 1996]], que regulamenta a realização de pro ... Disposição Transitória do [[Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996|DECRETO Nº 40.787, de 19 de abril de 1996]] passa a contar com o § 4.º, com a se
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• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  '''II -''' do valor apurado na forma do inciso anterior será aplicado o percentual de peso que resultar de sua avaliação. '''Artigo 8º -''' O percentual dos pesos a que fará jus o servidor será determinado pela avaliação de
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• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  ...do e Autarquias a elas vinculadas, que estiverem ou vierem a ser, mediante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, desde que compatíveis co ...uído com gratificação "pro labore", calculada mediante a aplicação do percentual de 18,50% (dezoito inteiros e cinqüenta centésimos por cento) sobre o val
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• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ... - O adicional de periculosidade será calculado mediante a aplicação do percentual de 20,84% (vinte inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) sobre o ...adicional de local de exercício será calculado mediante a aplicação do percentual de 13,89% (treze inteiros e oitenta e nove centésimos por cento), sobre o
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• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...ados na forma prevista nos Anexos I a IX, que fazem parte integrante deste decreto.
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• Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]]'' '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiantes mencionados do [[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]], passam a vigorar com a seguinte redaç
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• BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
  ...2009]]. (redação dada pelo [[Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009| Decreto 54.278/2009]]) P: percentual
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• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  P: percentual [[Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009]] (vigência 01/01/09)
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