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• Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012
  ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ...ejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolve:
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• Resolução SPDR nº 11, de 19 de junho de 2012
  ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ...tário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolve:
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• Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013
  ...ro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008]], e dá outras providência Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012
  ...918, de 2002]] e a [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007|Lei Complementar nº 1.025, de 2007]]'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015
  (ADI) - ano 2015, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]]'' ...dual – ano 2015, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], destinada aos servidores integrantes das classes
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• Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015
  <s>''Altera dispositivos do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execu- da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a infor ... com o artigo 1º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm| Lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991];
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015
  servidores, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  19 KB (3 157 palavras) - 13h07min de 3 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015
  termos da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, 2012-2015, mencionadas no Anexo que faz parte integrante
  10 KB (1 548 palavras) - 16h22min de 24 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016
  ''Revoga o [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da Educação a '''Artigo 1º '''- Fica revogado o [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013]].
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• Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016
  ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução: ...ereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
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• Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016
  ...go ....., inciso ...., ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei estadual nº 10.261/1968]], ...e .... , incisos ... e ...., da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei estadual nº 10.261/1968]], sujeitando-se às penalidades constantes dos ar
  3 KB (432 palavras) - 11h09min de 4 de fevereiro de 2016
• Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016
  ...tão, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução: ...penho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
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• Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016
  ...ÁREA DA SAÚDE, instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]]. ...nados em função de confiança, integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]].
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• Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011]], observará o disposto nest assim no [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]].
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016
  ... das Leis Complementares [[Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012| 1.164 de ... de 28-12-2012]] e [[Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015| Lei 1.256 de 06-01-2015]], que concedem Gratifica-
  11 KB (1 702 palavras) - 18h27min de 14 de março de 2016
• Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016
  ...Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]], e o Parecer CJSF nº 735/2012,
  831 B (126 palavras) - 12h34min de 7 de março de 2016
• Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016
  a seguinte lei complementar: § 1º - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
  4 KB (584 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2016
• Portaria nº 01, de 17 de março de 2016
  (ADI) - ano 2016, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]]'' ...dual – ano 2016, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], destinada aos servidores integrantes das classes
  9 KB (1 463 palavras) - 12h53min de 18 de março de 2016
• Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016
  ''Altera o Anexo da [[Resolução SS nº 82, de 23 de julho de 2012]], publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação
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