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• Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014
  ...s acrescido das vantagens pecuniárias que a ele se integram nos termos da lei ou de outros atos concessivos, as vantagens incorporadas, os adicionais de '''VI''' - decorrente de mandado judicial ou por força de lei;
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• Bonificação por Resultados - Policiais Civis e Militares
  ...ta) Unidades Básicas de Valor - UBV, a que se refere o artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], por policial, multiplicado pelo: Observados os limites estabelecidos na [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]] e a dotação orçamentária.
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• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  <s>§ 2º - A Assessoria Técnico-Legislativa é órgão complementar da (Acrescentado pelo artigo 2º do [[Decreto nº 62.105, de 13 de julho de 2016]])
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• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10200-06.01.1999.html Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999], regulamentada pelo [[Decreto nº 44.1 .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-7001-27.12.1990.html Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990];
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• Decreto nº 61.149, de 04 de março de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016]] no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015
  ...4]], assim como sobre a Participação nos Resultados de que trata a [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]] '' ... [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010|1.121-2010]] e [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014|1.245-2014]], assim como sobre a Particip
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015
  termos da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, paga até a data de 31 de janeiro de 2016, relativas às
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• Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015
  ''Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016-2019'' a seguinte lei:''
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• Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015
  exercício de 2016'' a seguinte lei:''
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• Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015
  '''Artigo 1º''' - Ficam prorrogados, até 31-12-2016, junto às nos termos do inciso X do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
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• Portaria IAMSPE nº 28, de 23 de dezembro de 2015
  trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]],'' 2016 a 31 de dezembro de 2016.
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• Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016
  que regulamenta o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 2016
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• Lei Complementar nº 1.278, de 06 de janeiro de 2016
  ... a [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]], que institui a Lei Orgânica do Ministério Público'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2015
  ''Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do
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• Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016
  Produtividade Médica - PPM, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 5 '''III''' - fatores: critérios estabelecidos em lei para aferição do
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• Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016
  a seguinte lei complementar: São Paulo - UFESP, instituída pelo artigo 113 da [[Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989]], na seguinte conformidade:
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• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  ...ho, não fará jus à percepção do auxílio alimentação, previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]. *[[Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016]] (Vigência 14/01/16)
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• Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016
  a seguinte lei complementar: nos termos do artigo 4º desta lei complementar;
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• Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016
  ...[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a Lei Orgânica da a seguinte lei complementar:
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• Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016
  '''1.''' Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os ... [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
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