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• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... servidores integrantes das classes constantes dos Anexos I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral
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• Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º, "caput", com redação dada pela [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], retroagindo seus efeitos a partir de 01
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• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dor do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
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• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional de periculos
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• Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983]], e dá outras providências'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...são privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
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• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ...e novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr ...ara a função de Professor estagiário, nos termos do artigo 103 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
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• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: [[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], fica, em decorrência de reclassificação, fixado em R$ 2.042,53 (dois
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• Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996
  ... diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...o de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela [[Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995]],
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• Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
  ...ria de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...92, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...embro de 1992, e o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.
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• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a seguinte redaçã
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• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 08 de dezembro de 1993|Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993]], fica absorvida nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira d
  8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
• Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
  ... no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993. '''I –''' dos artigos 1º e 2º, a 1º de março de 1993;
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• Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], que instituiu a Gratificação de Compensação Orgânica para os integr ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...nico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
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