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• Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005
  ...de suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...' - O Secretário de Turismo, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
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• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10200-06.01.1999.html Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999], regulamentada pelo [[Decreto nº 44.1 .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-7001-27.12.1990.html Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990];
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• Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005
  ... artigo 2º, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002], e o artigo 10 do [[Decreto nº ... artigo 2º, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002], e nos termos do artigo 10 do [
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• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7450-16.07.1991.html Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decr ... que tratam os artigos 153, § 2º, da Constituição Estadual, e 4º da [[Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994]]; e
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• Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005
  ... 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005]], ...igor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2005 e ficando revogado o [[Decreto nº 49.139, de 12 de novembro de 2004]].</s>
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• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  Considerando a Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condiç� ...angue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei nº 10.936, de 19 de outubro de 2001]];
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• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...de Saúde - SUS/SP, em cumprimento ao previsto no inciso I do artigo 27 da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; ...oria de Recursos Humanos tem, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes competências:
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• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ...'' - A Secretaria de Comunicação, criada pelo inciso II do artigo 1º da Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, é o órgão central do Sistema de C ... meio do Centro de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 52.339, de 08 de novembro de 2007
  ... da [[Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002]], ...v” do inciso I do artigo 48 do [[Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005]].
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• Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000
  ...ova, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... de Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV, do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], de acordo com os Anexos I a
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• Decreto nº 49.923, de 26 de Agosto de 2005
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2005
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• Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015
  do Estado e no artigo 2º do [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005]], '''VIII''' - consolidação do Projeto de Lei do PPA.
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• Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...tribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, fi
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• Decreto nº 49.929, de 26 de agosto de 2005
  ...'', no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2005
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• Decreto nº 53.882, de 23 de dezembro de 2008
  ...ntes sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade ...ubro de 2008, ficando revogado o [[Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005]].
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