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- Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação Executiva para os servidores pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
- Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação ==Fica instituída [[Bonificação por Resultados – LC 1.361/21| Bonificação por Resultado ...ltados]] - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
- Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 Faço saber que, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ==CAPÍTULO I - Da Admissão==28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
- Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ... da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, e no artigo 10 da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009]], Res3 KB (418 palavras) - 17h49min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ...orário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa ...ário de trabalho e o registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias obedecerão às normas estabelecida15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008 ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,1 KB (183 palavras) - 16h57min de 28 de abril de 2011
- Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,1 KB (185 palavras) - 16h56min de 28 de abril de 2011
- Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987 ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras provid '''Artigo 1º -''' Aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado será concedida, pe9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
- Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ''Classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus ..., de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado classificados em 4 (qu11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
- Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995 ..., estejam em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s> ...serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades legalmente identificadas16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993 (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) '''Artigo 1º –''' Fica instituída Gratificação de Apoio Escolar – GAE, aos integrantes do Quadro de Apoio5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
- Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Fica criado na Secretaria da Educação o Quadro de Apoio Escolar, constituído das classes constantes do Anexo I,16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 '''I -''' faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...la de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 '''I''' - faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...ses — Escala de Vencimentos Nível Superior far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
- Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009 ...ar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' <h1>TÍTULO I - Do Sistema de Ensino da Polícia Militar</h1>76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
- Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...tem por objetivo o preparo ou adaptação técnico-profissional do pessoal da Corporação, habilitando-o ao cumprimento das missões que lhe são atribu8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ''Dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...93]], pago como retribuição pecuniária por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, será calculado mediante a aplica4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
- Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 ...termos do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. ...rão transferidos para o Tesouro do Estado e administrados pela Secretaria da Fazenda.6 KB (899 palavras) - 14h54min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008 ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ==CAPÍTULO I - Da Organização da Polícia Militar==48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
- Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974 ''Dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Estado de São Paulo'' ...com as disposições da legislação federal, destina - se à manutenção da ordem pública na área do Estado.28 KB (4 736 palavras) - 02h42min de 14 de julho de 2011
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