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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ...ia Pedagógica, no que se refere ao planejamento e à gestão do Quadro do Magistério. ...ação, nas redes municipal e estadual de São Paulo, para o exercício do magistério e da
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• Vantagens
  [[Abono complementar - Magistério]] [[Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério]]
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• Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993
  Confere tratamento especial a faltas ao serviço dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, na forma que especifica, e dá outras providà '''Artigo 1º''' - Os dias em que os servidores integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, não compareceram ao serviço, no período de
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• Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020
  do Magistério independerá do módulo de pessoal das unidades
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• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  ...os de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério, na educação infantil, no ensino fundamental ou médio; '''§ 1º''' - Será computado como efetivo exercício das funções de magistério, para os fins previstos no inciso II, o período em que o professor de carr
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• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  "Artigo 8º - Os processos seletivos dos integrantes do Quadro do Magistério para atuação no Programa Ensino Integral serão realizados conforme regul
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• Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021
  '''I''' - integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da
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• Decreto nº 66.623, de 1º de abril de 2022
  magistério público da educação básica, Secretaria da Educação, integrante de classe docente do Quadro do Magistério, a que se refere o inciso XVIII do artigo 1º da
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• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ... cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio (SQC-II), no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. ...ituição ou para responder pelas atribuições de cargo vago do Quadro do Magistério, será enquadrado, na data do exercício, na trilha correspondente ao cargo
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• Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022
  aplica aos docentes do Quadro do Magistério que não optarem pelo Plano de Carreira e Remuneração instituído pela [[ magistério, especialmente:
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• Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022
  para os integrantes do Quadro do Magistério'' concedido aos integrantes do Quadro do Magistério com observância dos critérios previstos na [[Lei Complementar nº 669, de
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• Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022
  Magistério: pedagógico do Quadro do Magistério:
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• Abono complementar - Magistério
  ...enquadrado for inferior ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e corresponderá à sua diferença, obedeci
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• Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023
  ...2008, que trata da atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, ...enquadrado for inferior ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e corresponderá à sua diferença, obedeci
  4 KB (763 palavras) - 20h05min de 11 de abril de 2023
• Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023
  ...local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e Quadro do Magistério, de que tratam, respectivamente, as Leis Complementares nº 687, de 7 de ou
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• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
  Fundamental e Médio do Quadro do Magistério da Secretaria Magistério da Secretaria da Educação, a que se referem os
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• Decreto nº 68.186, de 11 de dezembro de 2023
  ...008], que trata da atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, ...], for inferior ao valor da hora do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica;
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• Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023
  ...desconto referente às ausências ao serviço dos integrantes do Quadro do Magistério observará as seguintes regras:
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• Decreto nº 68.723, de 25 de julho de 2024
  ...2008, que trata da atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, ...enquadrado for inferior ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, fixado na conformidade da Lei federal nº 1
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• Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024
  ...manos.sp.gov.br/normas/Oficios/afastamentosQuadrodoMagistério.xlsx Quadro Magistério]
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