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• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013
  ...o como tempo de contribuição para fins de aposentadoria (art. 81, II, da Lei Estadual nº 10.261/1968), mas não como tempo de efetivo exercício nas hi ...al regrada pela Lei Complementar nº 1062, de 13 de novembro de 2008 e Lei Complementar nº 1109, de 06 de maio de 2010, descontando-se os dias de licença para tr
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• Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
  ...ho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.080/2008]], e de acordo com a [[I ...de 28-10-1968]], e o artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei 500, de 13-11-1974]];
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• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
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• Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
  ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...omplementar nº 731, de 26 de outubro de 1993|nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específica de Escrivão de Polícia, as funç
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• Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei.
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• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;
  11 KB (1 798 palavras) - 17h33min de 9 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a exposição de mo ...to Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que faz parte int
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• Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], com alterações posteriores, para a
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• Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
  ...ão de convênios de que resultem para o Estado encargos não previstos na lei orçamentária depende de prévia autorização ou de aprovação da Assem ...(artigo 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e demonstrando a inserção de seu objeto no campo de atuação funcional
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• Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997
  ...SP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII, do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992
  ...idas, bem como as relativas a anos anteriores, poderão ser usufruídas em 1993, sem prejuízo daquelas próprias do exercício. ...tigo, deverá ser rigorosamente observado o contido no artigo 133 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].
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• Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013
  ... regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]''
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• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos do Anexo desta lei complementar.
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• Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta: ...e 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Agente de Telecomunicações P
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• Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...mplementar nº 675, de 05 de junho de 1992, e nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Carcereiro, as funções de Ch
  4 KB (554 palavras) - 14h17min de 24 de maio de 2013
• Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...e 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Agente Policial as funções d
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• Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]] ...e 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Agente Policial as funções d
  2 KB (350 palavras) - 18h23min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994.
  ...de servidores nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993'' ...da Saúde, de que trata a [[Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993]], far-se-á observadas as diretrizes estabelecidas neste decreto.
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• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ...mplementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], aplicar o artigo 82 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], bem como o artigo 6.º e o § 1.º do arti ..., dos servidores abrangidos pelas disposições contidas no Projeto de Lei Complementar n.º 35, de 1996, encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado pela Men
  5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
  ..., de 27 de março de 1968]], [[nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], e a outros que foram criados ou que v ... nº 31.361, de 04 de abril de 1990]] e [[nº 38.039, de 10 de dezembro de 1993]].
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