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• Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015
  Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2015 Publicado no DOE de 25/11/2015 - [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20151
  1 KB (198 palavras) - 13h51min de 25 de novembro de 2015
• Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015
  exercício de 2015, corresponde a 90,00%, sendo sua apuração '''NOTA TÉCNICA 02/2015
  10 KB (1 547 palavras) - 14h02min de 25 de novembro de 2015
• Resolução SF nº 80, de 24 de novembro de 2015
  de Metas - ICA, referente ao 2º trimestre do exercício de 2015, '''Nota Técnica 02/2015 – APURAÇÃO DOS INDICADORES
  12 KB (1 901 palavras) - 16h06min de 25 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015
  [[Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015]], que dispõe sobre publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015]].
  2 KB (276 palavras) - 11h49min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 9.084, de 17 de fevereiro de 1995
  (Revogada pela [[Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015]])
  4 KB (617 palavras) - 12h14min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015
  Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 2015. *Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de novembro de 2015.
  1 KB (181 palavras) - 12h17min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015
  Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 2015. Publicado no DOE de 28/11/2015 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=2015112
  1 KB (220 palavras) - 11h38min de 30 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015
  Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2015. Publicado no DOE de 02/12/2015 - [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20151
  2 KB (246 palavras) - 13h05min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...da pelo inciso I, do artigo 31 do [[Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015]]) ...pela alínea "a", do inciso IV do [[Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015]])
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• Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015
  ''Regulamenta a [[Lei nº 16.029, de 1º de dezembro de 2015]], que institui o Programa de Parcelamento [[Lei nº 16.029, de 1º de dezembro de 2015]],
  21 KB (3 444 palavras) - 12h21min de 7 de dezembro de 2015
• Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 07 de dezembro de 2015
  [[Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015]]'' tendo em vista o disposto no [[Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015]], resolvem:
  12 KB (2 084 palavras) - 11h54min de 8 de dezembro de 2015
• Resolução SF nº 84, de 04 de dezembro de 2015
  publicação, retroagindo seus efeitos a 01-09-2015. a que se refere o artigo 1º da Resolução SF 84, de 04-12-2015
  2 KB (271 palavras) - 12h12min de 8 de dezembro de 2015
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015
  ...lto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp152.htm| Lei Complementar Federal nº 152/2015], publicada no DOU em 4/12/2015:
  3 KB (414 palavras) - 11h43min de 9 de dezembro de 2015
• Resolução SG nº 74, de 09 de dezembro de 2015
  31-12-2015, com fundamento na legislação pertinente e nas Resoluções, [[Resoluçã dezembro de 2015.
  3 KB (417 palavras) - 12h22min de 10 de dezembro de 2015
• Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015
  Publicado no DOE de 18/12/2015 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=2015121
  622 B (104 palavras) - 12h33min de 18 de dezembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015
  Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2015. Publicado no DOE de 23/12/2015 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=2015122
  3 KB (381 palavras) - 11h12min de 23 de dezembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 226, de 22 de dezembro de 2015
  ...]] e [[Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015| 178]], de 03-11-2015, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pe Metas - ICA referente ao terceiro trimestre do exercício de 2015
  11 KB (1 815 palavras) - 17h04min de 28 de dezembro de 2015
• Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015
  Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2015. Publicado no DOE de 29/12/2015 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=2015122
  12 KB (2 021 palavras) - 12h02min de 29 de dezembro de 2015
• Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015
  '''Tabela disponível no DOE de 29/12/2015 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=2015122 '''Tabela disponível no DOE de 29/12/2015 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=2015122
  10 KB (1 607 palavras) - 12h02min de 29 de dezembro de 2015
• Decreto nº 61.773, de 30 de dezembro de 2015
  Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 2015 Publicado no DOE de 31/12/2015 - [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20151
  1 KB (202 palavras) - 11h34min de 4 de janeiro de 2016