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• Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006
  ''Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementaç '''Artigo 2º''' - O recadastramento de que trata este decreto deverá ser feito nas agências do Banco Nossa Ca
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• Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004
  ''Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro d Artigo 1º - O recadastramento geral de inativos, instituído pelo [[Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro
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• Decreto nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002
  ''Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo [[Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro <s>'''Artigo 1º''' - O recadastramento geral de inativos, instituído pelo [[Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro
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• Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014
  ...natárias a que se referem o artigo 6º deste decreto deverão fazer o seu recadastramento a cada 18 (dezoito) meses, na forma e data a serem estabelecidas pela Secre ...tendam às condições previstas no artigo 7º deste decreto quando de seu recadastramento;
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• Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995
  ''Institui o Recadastramento dos Servidores Públicos da Administração Direta e das Autarquias e dá p '''Artigo 1º''' - Fica instituído o Recadastramento dos Servidores Públicos da Administração Direta e das Autarquias, inclus
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ...ais de Despesa de Pessoal cabe, ainda, executar as atividades inerentes ao recadastramento de beneficiários de complementação de aposentadorias e pensões da Admin
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  XI - dar suporte às atividades de recadastramento;
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  atividades inerentes ao recadastramento de beneficiários de
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• Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019
  ...o do [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], que dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da RevoluÃ
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• Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019
  Estabelece normas complementares para o recadastramento dos beneficiários que especifica '''Artigo 1º '''- A presente resolução disciplina o recadastramento dos titulares dos seguintes benefícios:
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• Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020
  Recadastramento 2. Sistema de Recadastramento Anual (inclusive rotinas de
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• Resolução SFP nº 27, de 24 de março de 2020
  recadastramento dos beneficiários que especifica'' '''Artigo 1°''' - Fica suspenso pelo prazo de 60 dias o recadastramento dos titulares dos seguintes benefícios:
  1 KB (184 palavras) - 14h00min de 25 de março de 2020
• Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020
  ''Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], e ... [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], fica suspenso o dever de recadastramento dos beneficiários que recebem complementação de aposentadoria pelo
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• Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021
  '''"Artigo 1º''' - O dever de recadastramento de que trata o [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], fica suspe
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• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  ...'' - declaração fornecida pela unidade de recursos humanos comprovando o recadastramento anual do servidor ativo em comprovando o recadastramento anual do servidor ativo em que
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• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  VIII - coordenar, controlar e acompanhar mensalmente o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âm
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• Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021
  ... servidores, empregados públicos e militares em atividade por ocasião do recadastramento anual de que trata o [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]];
  5 KB (784 palavras) - 18h19min de 20 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...o da isenção do IPVA deverá, para manutenção do benefício, efetuar o recadastramento do veículo para atendimento ao disposto nos §§ 1º e 2º neste artigo.â€
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• Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024
  de recadastramento por meio digital para os fins “Artigo 3º - O recadastramento de que trata este decreto
  21 KB (3 455 palavras) - 18h27min de 4 de abril de 2024
• Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024
  Recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no (Android) ou App Store (iOS), por meio da opção Recadastramento de
  5 KB (811 palavras) - 18h48min de 18 de abril de 2024