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• Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010
  ...ra a [[Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui regime jurídico da carreira de Defensor Púb I - no Subquadro de Cargos dos Membros da Defensoria Pública - Tabela I - SQCD-I, enquadrados na Escala de Vencimentos - Comiss
  4 KB (626 palavras) - 17h56min de 7 de maio de 2013
• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  '''III''' - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; '''III''' - Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
  8 KB (1 283 palavras) - 14h17min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009
  ... Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Universidades, os membros e os servidores deverão requerer
  3 KB (534 palavras) - 18h25min de 10 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...as Secretarias e Autarquias do Estado, na Procuradoria Geral do Estado, na Defensoria Pública, nos outros poderes do Estado, da União, em outros Estados e Muni
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• Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014
  Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá atos relativos à Administração da Defensoria Pública do Estado,
  11 KB (1 894 palavras) - 13h53min de 7 de outubro de 2014
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE''. ...ia Pública do Estado - FUNDEPE, vinculado à Unidade de Despesa Escola da Defensoria Pública do Estado.
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• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  ...ado, das Universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública deverão ser remetidos à Supervisão de Compensação Previdenci�
  5 KB (907 palavras) - 13h09min de 9 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 1.221, de 29 de novembro de 2013
  ...a a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui regime jurídico da carreira de Defensor Públ
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• Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
  Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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• Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013
  ...cação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho ...valores dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado (SQCA), a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar
  12 KB (2 037 palavras) - 19h17min de 5 de janeiro de 2015
• Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014
  ...as Secretarias e Autarquias do Estado, na Procuradoria Geral do Estado, na Defensoria Pública, nos outros poderes do Estado, da União, em outros Estados e Muni
  4 KB (594 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007
  ...dores ativos e inativos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ambos escolhidos entre os seus servidores titulares de cargos efe
  16 KB (2 545 palavras) - 14h03min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015
  Ministério Público e à Defensoria Pública.
  10 KB (1 616 palavras) - 13h37min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  ...Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo;
  33 KB (5 501 palavras) - 18h44min de 8 de setembro de 2022
• Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015
  Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo optem
  14 KB (2 256 palavras) - 12h30min de 29 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013
  ''Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de '''Artigo 1º''' - Ficam criados, no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado (SQCA), os seguintes cargos:
  3 KB (415 palavras) - 12h40min de 11 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007
  ...e 2006|Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor P� ...ico - O disposto neste artigo será disciplinado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública”. (NR)
  5 KB (761 palavras) - 14h12min de 11 de junho de 2015
• Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015
  III - Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
  3 KB (497 palavras) - 20h01min de 23 de setembro de 2021
• Comunicado GPGE nº 01, de 09 de janeiro de 2006
  ...iro a 10 de março, poderão manifestar opção por integrar a carreira de Defensoria Pública que, nos termos do dispositivo constitucional referido, é irretra
  1 KB (183 palavras) - 12h09min de 26 de novembro de 2015
• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo;
  50 KB (7 941 palavras) - 13h01min de 13 de setembro de 2022