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• Salário Esposa
  ...xerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]). ...o de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975]]).
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• Lei Complementar nº 507, de 24 de abril de 1987
  ''Modifica a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], acrescentando e alterando dispositivo do sistema previdenciário do serv '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 517, de 20 de julho de 1987
  ... os funcionários e servidores integrantes das classes de Médico I a IV e de Médico Sanitarista I a IV e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987
  ''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979
  '''Modifica o Decreto n° 11.590, de 18 de maio de 1978'' '''PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre as classes de Auxiliar Administrativo Tributário e Técnico Administrativo Tributário, '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
  ...tório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986
  ''Concede gratificação a funcionários e servidores do Tribunal de Justiça Militar, altera as referências iniciais e finais das classes que '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
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• Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
  (Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]]) <s>''Dispõe sobre a série de classes de Médico Sanitarista e dá providências correlatas''
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• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''': Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ... legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ãos governamentais relativas ao atendimento integral e integrado ao Menor de 0 até 18 anos;
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• Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986
  ...o disposto no Capítulo V da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], assim como a manifestação do Secretário da Educação, ...ntegrantes da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
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• Disponibilidade
  ...go extinto ou declarado desnecessário permanecer sem trabalhar, à espera de um eventual aproveitamento. ... lei ou for considerado desnecessário ([[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Art. 219, inciso II).
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• Efetividade
  Efetividade é uma característica de provimento de cargo público. O artigo 20 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] define o caráter das nomeações:
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• Vencimento (no singular)
  ... do padrão fixado em lei” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] – Art. 60). [[Categoria: Glossário de RH]]
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• Remuneração
  ...mentos (no plural) são compostos pelo vencimento (no singular), acrescido de vantagens pecuniárias como adicionais e gratificações. ... prêmio de produtividade” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] – Art. 61).
  812 B (124 palavras) - 14h48min de 29 de julho de 2014
• Salário
  Espécie de remuneração paga aos empregados públicos regidos pela Consolidação das ... do padrão fixado em lei” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] – Art. 62).
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• Cargo Público
  ...etivos e em comissão são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...ente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei” (MEIRELLES, 2010, p. 444).
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• Função-atividade
  ...ício de função-atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente. ...res oportunidades até então asseguradas somente aos servidores ocupantes de cargos, sob o regime estatutário.
  910 B (136 palavras) - 13h08min de 30 de julho de 2014