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• Lei nº 298, de 1º de junho de 1949
  ... [[Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201. de 1.° de dezembro de 1948]]'' ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954
  ... sôbre o reajustamento de vencimentos e salários dos servidores civis do Estado e dá outras providências.'' LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  ''Dispõe sôbre medidas de caráter financeiro e das outras providências.'' O Governador do Estado de São Paulo:
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• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo,
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• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências. '' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  ...e sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...tigo, será progressivamente absorvida nos valores das respectivas escalas de vencimentos, em frações calculadas sobre seu "quantum", na seguinte confo
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• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...aniza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução SG nº 74, de 09 de dezembro de 2015
  ''Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do
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• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  Geral do Estado de São Paulo - FUNPROGESP, de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providências
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• Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016
  ''O Secretário de Planejamento e Gestão, para fins de [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz
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• Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''
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• Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  Revogada pela [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024]] ...adoria dos servidores públicos com requisitos e critérios diferenciados, de que trata o art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com fun
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• Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016
  ''Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a [[Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007]]''
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• Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016
  casos de acúmulo de cargos'' O Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar
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• Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015
  Servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo''
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