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• Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989
  ''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987]], que dispõe sobre promoç Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
  ...ulo, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000
  ...ESP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...a de Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], quando ministrar aulas em c
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• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as referências iniciais e finais fixadas na conformidade do Anexo desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...das pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].
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• Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Criminal e que serão numerados ordinalmente na forma autorizada por esta lei;
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• Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rante os Juízes de Direito dos Foros Regionais da Capital, previstos na [[Lei nº 3.947, de 08 de dezembro de 1983]];
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• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  Faço saber a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' — Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
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• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.
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• Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - As despesas decorrentes desta lei complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
  2 KB (250 palavras) - 12h44min de 10 de novembro de 2011
• Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e o artigo 20 da[[ Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], alterada pela [[Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993]], que se encontrem no exercício de com
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• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  ...er, as previstas no artigo 1º do [[Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989]], observado o disposto em seu parágrafo único; a) as previstas no artigo 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or Técnico de Departamento e Diretor Técnico de Divisão, regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que estejam no comando de U
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• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tema Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar.
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