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• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...inas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  ...601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] <s>'Organiza a Secretaria de Governo e dá providências
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• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]).
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• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ibuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007
  Disciplina os procedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV e dá providê ...7º e § 3º do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]],
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• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  ...Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  33 KB (5 501 palavras) - 18h44min de 8 de setembro de 2022
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  Revogado pelo [[Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996]] ... da estrutura organizacional da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá outras providências
  22 KB (3 561 palavras) - 14h43min de 29 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...incisos I e II do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], e alterações posteriores.
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• Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...de 1991]], são fixados no Anexo I desta lei complementar, em decorrência de reclassificação.
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• Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;''' ...ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, e na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.
  17 KB (2 716 palavras) - 18h07min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007
  ...as e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  14 KB (2 318 palavras) - 14h10min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001
  ...ui Gratificação Geral para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (569 palavras) - 14h16min de 16 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014
  ...98|Lei Complementar nº 846, de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (800 palavras) - 14h28min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
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