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• Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
  ...s como específicas de Médico serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão ini ...ornada de trabalho de 20 horas semanais, caso em que a gratificação "pro labore" será calculada com base no valor do padrão inicial da classe de Médico
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• Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013
  c) designado para função de serviço público retribuída mediante "pro labore", nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], no
  3 KB (543 palavras) - 14h22min de 11 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
  ...ecíficas de Perito Criminal, serão retribuídas como gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor da referênci ...o de que trata este artigo não perderá o direito à gratificação "pro labore" quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, jú
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• Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986
  ...s de Assistente Agropecuário, serão retribuídas com gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentual sobre o valor do padrão 40-
  5 KB (760 palavras) - 18h04min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013
  ...designado para a função de serviço público retribuído mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ...io de função de serviço público de direção retribuída mediante "pro labore", instituído pelo artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]],
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• Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013
  ...as das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de ... vigorar acrescido da identificação e quantificação das funções "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de
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• Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008
  ...assificação dos cargos de Agente Fiscal de Rendas e das funções “pro labore” nas unidades da Secretaria da Fazenda e dá outras providências'' '''Artigo 2º''' - A quantidade de funções “pro labore”, a que se referem os artigos 2º e 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, d
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• Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
  ...para as funções de Vice-Diretor de Escola não perderá o direito ao pro labore quando se afastar em virtude de faltas abonadas, férias, licença-prêmio,
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• Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013
  ...aria de Gestão Pública, para fins de atribuição da gratificação "pro labore, de que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de jane
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• Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
  ...íficas de Médico Sanitarista serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão ini ...icas de Médico Sanitarista serão retribuídas como gratificação “pro labore , calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão 13
  26 KB (4 282 palavras) - 18h46min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 51.082, de 31 de agosto de 2006
  ...a de Delegado de Polícia, a ser retribuída medi-ante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junh
  3 KB (495 palavras) - 12h28min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001
  '''Artigo 5º''' - Para efeito de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho '''Artigo 6º''' - Para efeito da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], f
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• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  c) autorizar a concessão e fixar o valor da gratificação pro labore a funcionários ou servidores que pagarem ou receberem em moeda corrente, o ...ão de funções de serviço público para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o Artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
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• Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005
  ...a função de direção, chefia ou encarregatura retribuída mediante "pro labore", nos termos do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro
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• Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986
  II - função de serviço público retribuída mediante ''pro-labore'' de Diretor de Escola ou de Delegado de Ensino até a criação do cargo c ... responsável por função de serviço público retribuída mediante ''pro-labore'', o substituto fará jus à diferença de vencimentos conforme o disposto
  8 KB (1 372 palavras) - 19h49min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  '''Artigo 13''' - Classe é um agrupamento de cargos da mesma proão e de igual referência de vencimento. ...pante de cargo de Exator, perceberá êste somente uma gratificação "pro labore", além dos vencimentos do seu cargo.
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• Designação
  * [[Pro labore]]
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• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  '''§ 3º''' - O recebimento do "pro-labore" de que trata êste artigo fica condicionado ao efetivo exercício da funç ...s abonadas, poderá ser designado substituto, ao qual se atribuirá “pro labore” nos termos deste artigo.
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• Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973
  ...es na Secretaria da Promoção Social, para efeito de atribuição de pró-labore LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõ '''Artigo 1º''' - Ficam classificadas para efeito de atribuição de "pró-labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei n
  4 KB (611 palavras) - 11h41min de 25 de julho de 2014
• Função
  ...cução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titula
  681 B (99 palavras) - 13h47min de 30 de julho de 2014