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- Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da[[ Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989 ...itório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ados com base na Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990 Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ... Programa de Incremento à Arrecadação do ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
- Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989 ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: '''VII''' - fazer supervisão e baixar normas sobre as ações previstas na [[Lei nº 432, de 11 de dezembro de 1985]];10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
- Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011 ...43/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências ...III do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Complementar 1.010, de 1° de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.04621 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
- Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei ...14''' - As atribuições das unidades referidas nos artigos 8º a 13 desta lei32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
- Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992 Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
- Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011 ''Regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' ...i Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]].6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
- Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000 ...em como nas pensões percebidas por seus beneficiários - Artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007|LC nº 1021, de 23 de outu Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:3 KB (464 palavras) - 12h19min de 3 de agosto de 2015
- Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...iais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, passam a ser compostas por12 KB (1 942 palavras) - 20h01min de 8 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
- Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992 ''Altera a [[Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006 ...[[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]] - Artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]'' - (Revogado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]])9 KB (1 436 palavras) - 14h18min de 15 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 REVOGADO PELO INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
- Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989 ...venções prevista no Anexo VII do [[Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989]]'' ... Faixa 26, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão instituída pela [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].2 KB (238 palavras) - 14h48min de 16 de setembro de 2014
- Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magi18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or da hora de trabalho devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/150 (um cento e cinqüenta avos) sobre o valor da3 KB (506 palavras) - 12h14min de 3 de agosto de 2015
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
- Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996 ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]].3 KB (503 palavras) - 12h59min de 14 de outubro de 2014
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