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• Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973
  ...ação (CER) fica classificada no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973
  ...urismo (CEI) fica classificado no Grupo A, de acordo com o artigo1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 2.041, de 25 de julho de 1973
  ... Progressão fica classificada no Grupo A, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  ...ar do Estado fica classificado no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977
  ...os classificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 11.089, de 11 de janeiro de 1978
  ...mica, fica classificado no Grupo “A” , de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ...co Administrativo Tributário, de que trata o §1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]]; ... à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]];
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São b) as previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001
  ...rada pela [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]] e pela [[Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996]]. ..., da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...o nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...o 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ... a "h" do inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989]], e 20, inciso I, § 6º, da [[Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996]], e emissão de documentos e de ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...ão" - programa do governo do estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ...9º e no inciso i do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...da lei referida no “caput” deste artigo, observado o disposto na [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]]; ...xercer o previsto no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], observadas as disposições deste decreto.
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• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...º 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...etências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ...ntar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001]], tem como missão gerar, adaptar e transf ...lém das previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970:
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