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• Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016
  Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 2016 Publicado no DOE de 05/08/2016 - [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20160
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• Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016
  Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 2016 Publicado no DOE de 05/08/2016 - [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20160
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• Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016
  INSS/PRES 85, de 18-02-2016, e deve conter as seguintes [[Categoria: Instrução 2016]]
  6 KB (967 palavras) - 17h07min de 8 de agosto de 2016
• Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016
  publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016. Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 2016
  2 KB (295 palavras) - 13h28min de 16 de agosto de 2016
• Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016
  ...7%C3%A3o.pdf Parecer PA nº 48/2016], exarado no Processo nº 16847-322646/2016, que trata de: “Auxílio-Alimentação. Servidor afastado em virtude de r
  577 B (85 palavras) - 12h54min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SF nº 76, de 31 de agosto de 2016
  publicação, retroagindo seus efeitos a 01-08-2016 2016
  2 KB (273 palavras) - 13h14min de 2 de setembro de 2016
• Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016
  ...-2016%20Afastamento%20concorrer%20elei%C3%A7%C3%B5es.pdf Parecer PA nº 06/2016], aprovado pela Subprocuradora Geral do Estado - Consultoria Geral, da Proc
  784 B (110 palavras) - 12h53min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016
  ...20convers%C3%A3o%20de%20+de%2030%20dias%20anualmente.pdf Parecer PA nº 08/2016], exarado no Processo GDOC nº 16847-561685/2015 (Processo nº 627/0089/200 ... Geral do Estado da Consultoria Geral, deixo a aprovar o Parecer PA nº 08/2016, fixando o entendimento de que, para fins do artigo 1º da Lei Complementar
  1 KB (204 palavras) - 12h53min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016
  ...res/pareceres%20licencas/Parecer%20PA%20n.%2020-2016.pdf Parecer PA nº 20/2016], aprovado pelo Procurador Geral do Estado, exarado no Processo PGE nº 184
  2 KB (263 palavras) - 12h53min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016
  ...20328_2016%20-%20PAULO%20RONCATTI%20VERGILIO.pdf Parecer CJ/SPPREV nº 328/2016], aprovado pela Procuradora do Estado Chefe da d. Consultoria Jurídica da
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• Comunicado UCRH nº 31, de 09 de setembro de 2016
  ... Estado, exarado no Processo SPPREV nº 124675/2015 (GDOC nº 18488-279377/2016), que trata de: “PREVIDÊNCIA SOCIAL. AFASTAMENTO SEM DIREITO À REMUNERA
  623 B (87 palavras) - 12h54min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016
  ...areceres/pareceres%20diversos/Parecer%20PA%2032_2016.pdf Parecer PA nº 32/2016], exarado no Processo nº SGP nº 937/2015, que trata de: Regulamentação
  640 B (95 palavras) - 12h54min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016
  ...ceres/pareceres%20diversos/Parecer%20GPG-AEF-%2001-2016.pdf GPG-AEF n° 01/2016] - versa sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos
  952 B (145 palavras) - 12h54min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016
  ...r na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016, Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2016.
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• Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014
  [[Categoria: Decreto 2016]] [[Categoria: 2016]]
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• Resolução CC nº 63, de 23 de maio de 2012
  [[Categoria: Resolução 2016]] [[Categoria: 2016]]
  2 KB (385 palavras) - 13h56min de 4 de outubro de 2016
• Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016
  Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 2016 Publicado no DOE de 06/10/2016 - [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20161
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• Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016
  Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2016 *Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de outubro de 2016.
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• Decreto nº 62.218, de 14 de outubro de 2016
  Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2016 *Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de outubro de 2016.
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• Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016
  publicação. (Portaria SP-Prevcom 031/2016) Publicado no DOE de -2 de novembro de 2016 - [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20161
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