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• Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013
  ... para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
  ''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda''
  7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...licos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ, e dá providências correlatas''
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013
  ...ação da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:
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• Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013
  ...rganiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, '''no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013
  ...tados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, faz saber que: ...centésimos por cento) para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, conforme apuração efetuada pela
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• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  ...rganização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013
  ...]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]], e dá providências correlatas '' ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]],
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• Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013
  ...os, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (672 palavras) - 16h42min de 24 de outubro de 2013
• Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013
  ...diente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas'' ... Paulo''', no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Públ
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• Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013
  ...tenciária, altera a [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013
  ... julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 31 de outubro de 2013
  ... de 2013, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
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• BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP
  ...s os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008]], e se encontre nas seguintes situações:
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• Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
  Revogado pelo [[Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017]] ...ssificação institucional da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional''
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• Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013
  ... e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (543 palavras) - 12h39min de 4 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013
  ...a os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação ... ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Resolução SPDR nº 12, de 25 de novembro de 2013
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...ão instituída pela [[Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
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• Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013
  ...a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 59.899, de 06 de dezembro de 2013
  ...e 28 de outubro de 1968]], para o atendimento de situação que especifica e dá providências correlatas '' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta:
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