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• Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975
  Artigo 1º - O salário-esposa, de que trata o artigo 162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público ... - As disposições deste decreto aplicam-se aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários.
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• Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mplementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983.</s>
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• Salário Esposa
  ...Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]). ...e 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975]]).
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• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Vencimentos Cargos em Comissão, do QSAL, que fazem parte integrante desta lei complementar.
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• Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: III - Lei nº 105, de 11 de junho de 1973;
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• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...eceita do IAMSPE será constituída de: (Redação dada pelo art. 2º da [[Lei nº 106, de 11 de junho de 1973]])
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• Lei nº 899, de 18 de dezembro de 1975
  ... de 1971, alterado pelas Leis, [[Lei nº 106, de 11 de junho de 1973]] e [[Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...igo 1º da [[Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967]]; do artigo 2º da [[Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968]]; e de disposições de outras leis
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• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...52.737, de 07 de maio de 1971]], [[Decreto nº 6.837, de 30 de setembro de 1975]], e [[Decreto nº 9.661, de 05 de abril de 1977]], na data em que entrar e
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• Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
  ...ando ser requisito para posse, nos termos do inciso VI, do artigo 47, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], gozar de boa saúde, comprovada em do prazo previsto no “caput” do artigo 52 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
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• Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
  outras definidas em lei, no território estadual. além de outras definidas em lei.
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• Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975
  ...LO''', no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...do no Rio de Janeiro; (Revogado pelo [[Decreto nº 6.236, de 28 de maio de 1975]])
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• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  ...issão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], e dá outras providênci ...'', no uso das suas atribuições e à vista do disposto no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]],
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• Decreto nº 5.662, de 21 de fevereiro de 1975
  ...no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 42 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 ]], ... estagiários a que se refere o [[Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975]] por insuficiente para atender às necessidades do estabelecimento de ensi
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• Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975
  Revogado pelo [[Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975]] ...LO''', no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  ...e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],'' ... Segurança Pública, além das competências que lhe foram conferidas por lei ou decreto, compete:
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• Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975
  ...O, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...to nº 5.821, de 06 de março de 1975|Decreto nº 5.821, de 6 de março de 1975]], subordina-se à Delegacia Geral de Polícia, atua em todo o território
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• Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975
  ...1968|Ato Institucional nº 8, de 22 de abril de 1968]] e no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e ... de atuação, além de outras competências que lhes foram conferidas por lei ou decreto, compete:
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• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ...'' - A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de que trata a [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], órgão diretamente subordi ...Finanças tem as atribuições previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976
  Considerando que, nos meses de maio de 1973, 1974 e 1975, o volume financeiro de descontos apresentou, respectivamente a seguinte pr ...as disciplinadoras da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm Lei Federal nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964];
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