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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ..., e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". Artigo 5. º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
  ...blica''', em conformidade com o disposto no inciso II, do artigo 25, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], e Considerando ser requisito para po ... 239 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], regulamentada pelo [[Decreto nº 5.614, de 13 de fevereiro de 1975.]]
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• Decreto nº 4.605, de 27 de setembro de 1974
  ...rágrafos, do [[Decreto nº 4.360, de 28 de agosto de 1974]], bem como o [[Decreto nº 4.494, de 16 de setembro de 1974]], e dá outras providências'' ...rágrafos, do [[Decreto nº 4.360, de 28 de agosto de 1974]], bem como o [[Decreto nº 4.494, de 16 de setembro de 1974]].
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• Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975
  Revogado pelo [[Decreto nº 9.606, de 24 de março de 1977]] ... Casa Civil, do Gabinete do Governador, fica reorganizada nos termos deste decreto.
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• Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994
  ...14 da VII Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo: ... Incidirá imposto de renda sobre todos os valores previstos neste decreto legislativo, pagos em espécie, na forma da lei.
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• Consulta do Governador, de 06/12/95
  ...o valor vigente no início do corrente ano, fixado nos termos do [[Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994]]”. ...dor e ao Vice-Governador, por força da incidência combinada do [[Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994]], e do diploma legal que resultará da
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• Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999
  ... 14 da IX Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo: ... Federal, fica prorrogada para a 14ª legislatura a vigência do [[Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994]].
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• Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008
  ...8 da XIII Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo: '''Artigo 2º''' - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  ...o dada pelo artigo 1º pelo [[Decreto nº 26.926, de 20 de março de 1987|Decreto nº 26.926, de 20 de março de 1987]]) (Revogado pelo [[Decreto nº 21.414, de 23 de setembro de 1983|Decreto nº 21.414, de 23 de setembro de 1983]])
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• Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975
  ...ação, além de outras competências que lhes foram conferidas por lei ou decreto, compete: ...ação, além de outras competências que lhes foram conferidas por lei ou decreto, compete:
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• Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976
  ... seus dependentes, será regida de acordo com as disposições do presente decreto. ...ta em que se verificar a cessação do mandado, observado o disposto neste decreto.
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• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  '''I''' - do Governador do Estado, o decreto; a) emendas à Constituição; (Revogado pelo art. 2º do [[Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997]])
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• Decreto nº 22.091, de 06 de abril de 1984
  ... São Paulo, mediante convênio, obedecerão aos critérios e normas deste decreto. ...bito, referentes ao convênio anterior, com os acréscimos previstos neste decreto, incluídas as suas próprias e as contribuições dos vereadores, sujeitan
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• Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979
  Revogado pelo Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998 ...e que tratam os artigos 1º e 2º ficam organizadas nos termos do presente decreto.</s>
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• Decreto nº 13.439, de 28 de março de 1979
  '''III''' - elaborar a mensagem governamental do Poder Legislativo, nos termos do artigo 34, inciso XIV, da Constituição do Estado; '''b)''' Seção de Registro Legislativo, com Setor de Informações à Assembléia Legislativa e Setor de Numeraç�
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ..., Comércio, Ciência e Tecnologia passa a ser organizada nos termos deste decreto. Alterado pelo Inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 30.223, de 22 de agosto de 1989
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...ria e da Sede da Secretária da Justiça fica organizada nos termos deste decreto. ...tigo 4º, o inciso IV; no artigo 15, o inciso XVI; e o artigo 17-A, pelo [[Decreto nº 37.252, de 20 de agosto de 1993]]).
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008
  ...a e financeira de encerramento em conformidade com as normas fixadas neste decreto. ...dotará as providências com vistas ao cumprimento das disposições deste decreto.
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• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ... lhe confere o artigo 181 da Constituição da República, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereiro do corrente ano, '''Artigo 12-''' Compete ao Chefe do Poder Executivo prover, por decreto, os cargos públicos estaduais, salvo as exceções previstas na Constitui�
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• Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997
  ...os relativas aos inativos da Administração Direta, inclusive dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, serão alocadas nos orçamentos do ...cessamento da folha de pagamento de aposentadorias dos servidores do Poder Legislativo, Poder Judiciário e do Ministério Público, será de responsabilidade dos
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