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• Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012
  ...o dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007.'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (191 palavras) - 20h02min de 30 de julho de 2012
• Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - realizar procedimentos disciplinares punitivos, não regulados por lei especial, em face de servidores da administração direta e autárquica;
  7 KB (1 059 palavras) - 17h44min de 5 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar e de sua regulamentação, observadas as diretrizes e procedimentos da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e p
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 1.188, de 27 de novembro de 2012
  ''Altera a [[Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], que instituiu o Regime Especial de Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (411 palavras) - 13h42min de 28 de novembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
  ...blicas estaduais e altera a [[Lei Complementar nº 1.164, 04 de janeiro de 2012]], que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratifi Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 585 palavras) - 14h30min de 9 de janeiro de 2013
• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...teiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
• Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...entar nº 802, de 07 de dezembro de 1995]], e do § 6º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]].
  2 KB (335 palavras) - 17h41min de 18 de janeiro de 2013
• Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
  *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12) *[[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]] (vigência 21/07/12)
  3 KB (410 palavras) - 18h43min de 20 de abril de 2022
• Categoria:Lei Complementar 2012
  Índice de publicações indexadas por "Lei Complementar 2012".
  63 B (8 palavras) - 19h37min de 8 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012
  ... da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011]], e dá providências co Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (483 palavras) - 17h00min de 26 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012
  ...918, de 2002]] e a [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007|Lei Complementar nº 1.025, de 2007]]'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (676 palavras) - 13h22min de 13 de julho de 2015

Resultados nos textos das páginas

• Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a
  5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]:
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• BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
  ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...ro Estadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
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• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
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• BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]] (vigência 18/03/10)
  2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
• BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]. [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 18/12/08)
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• BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
  ...e outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ...ituída em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
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• São Paulo Previdência - SPPrev
  ... de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º ao 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... foi instituída em 2008 na São Paulo Previdência - SPPrev através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
  ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 4º a 16 da , [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].== ... Assistência Médica ao Servidor Público EStadual - IAMSPE através da [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].
  4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
• Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011
  ...color:green">'''Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012]] '''</span> Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar
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• Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011
  ...color:green">'''Revogada pela [[Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012]] '''</span> instituída pela Lei Complementar 1079, de 17-12-
  1 KB (211 palavras) - 19h10min de 14 de outubro de 2013
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' ...as a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade dos An
  19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
• Abono complementar
  Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá ...il – GRM, prevista na [[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]].
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• Gratificação executiva
  *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] - Área Administrativa; *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Área da Saúde;
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• Auxílio-Alimentação
  *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92)
  5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
• Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  ...s sábados, domingos e feriados, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008; *[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/01/08)
  2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
• Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018
  a seguinte lei complementar: § 1º - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
  4 KB (596 palavras) - 12h15min de 22 de março de 2018
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]] (vigência 14/10/92)
  6 KB (1 056 palavras) - 17h08min de 28 de janeiro de 2019
• Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
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• Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]] (vigência 19/11/92)
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