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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...o: valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei; ===SEÇÃO IV - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias===
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ...exo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ...r qüinqüênio de serviço sobre o valor do vencimento, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ...exo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ... acrescido da vantagem pecuniária prevista no inciso I, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  <s>''Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistér ...o se incorpora aos vencimentos para nenhum efeito e sobre ela não incide vantagem de qualquer natureza.
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• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...o de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]], que instituíram vantagens pecuniárias, respectivamente, para os integrantes das classes de Delegado de Ensino e d ... se incorporam aos vencimentos para nenhum efeito e sobre elas não incide vantagem de qualquer natureza, sendo computadas, apenas, para efeito de cálculo do
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• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ...sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magist� ... se incorporam aos vencimentos para nenhum efeito e sobre elas não incide vantagem de qualquer natureza.
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• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  “Artigo 12 - O valor das vantagens pecuniárias incorporadas ao vencimento ou salário do Exator, a título de gratificaç� ...o primeiro trimestre do ano, será reajustado além do valor das vantagens pecuniárias incorporadas anteriormente, o valor da parcela incorporada na forma do Arti
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• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  ...remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei. ===Seção VII - Das Vantagens Pecuniárias===
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• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  ...or esta lei complementar, nos termos do artigo 5º, as seguintes vantagens pecuniárias: '''II''' - das vantagens pecuniárias a que alude o artigo 4º desta Lei complementar;
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• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...xtra não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º arti ...tigo não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do a
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• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  '''Artigo 1.°''' - Considera-se sob a designação de "vantagem" tudo quanto o militar percebe, em dinheiro ou em espécie. ...8''' - De maneira análoga se procederá relativamente as demais vantagens pecuniárias a que tenha direito o excluído (diárias, abonos, etc.), sendo que a unida
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• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  '''Artigo 1º -''' Os vencimentos e as vantagens pecuniárias da carreira de Procurador do Estado e dos cargos em comissão privativo de '''Artigo 3º -''' As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
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• Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998
  ''Prorroga o prazo para a concessão das vantagens pecuniárias que especifica'' [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ... não decorrendo direito à percepção, a qualquer título de diferenças pecuniárias resultantes das reduções dos prazos. ... 10''' - Fica suspensa, até sua regulamentação por lei, a absorção da vantagem prevista no § 1º do artigo 9º do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2
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• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ... por esta lei complementar compreende vencimentos ou salários e vantagens pecuniárias. Artigo 26-C - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
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• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  “§ 3º - A vantagem de que cuida este artigo corresponderá a 1/6 (um sexto): '''Artigo 6º''' - O Exator que houver obtido qualquer das vantagens pecuniárias previstas no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei nº 443, de
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• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  ==CAPÍTULO V - Das Vantagens Pecuniárias== ... retribuição do servidor na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos).
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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...valor do grau “E” da nova referência do cargo, ficam asseguradas como vantagem pessoal a ser absorvida nas futuras majorações de vencimentos. § 2º – A vantagem a que se refere o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de
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• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ...s são os fixados no Anexo I desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ... qüinqüênio de serviço, sobre o valor dos salários, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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