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• Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986
  ... (Acrescentado pelo artigos 5º do [[Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002]]) ...amento de consignação deverão obedecer ao procedimento estabelecido, em Resolução, pela Secretaria da Fazenda.
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• Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
  REVOGADA PELA [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015]] “caput” do artigo 2º desta Resolução, os órgãos setoriais ou
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• Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014
  ''Altera o artigo 1º da [[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]]'' ...- Os incisos do artigo 1º da [[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  Constituição Estadual e na [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]], o valor dos décimos incorporados pelo exercício ...omplementar nº 878, de 28 de setembro de 2000]], serão classificados por resolução do
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• Resolução SF nº 54, de 31 de julho de 2014
  ...90,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.'' ...a da Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 29-07-2014. De acordo com essa resolução, a receita tributária corresponderá à soma das seguintes parcelas: ICMS,
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• Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006
  ...do pela Resolução SF 38, de 14 de novembro de 2006); (Regulamentado pela Resolução SF - 53, de 27-9-2007) ... nº 44.284, de 28 de setembro de 1999]], nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002 e [[Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004]].
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• Resolução nº 57, de 07 de agosto de 2014
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 11 da Resolução SF 38, de 17-06-2013, para fins de pagamento da Bonificação por Resultado ...a da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF 40, de 15-06-2012, e consubstanciada na nota técnica anexa.
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• Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004
  ...ositivos adiante mencionados do [[Decreto nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002]], que disciplina o recadastramento geral de inativos, passam a vigorar com ...poderá expedir as instruções necessárias à execução deste decreto. (Resolução SF - 41, de 9-12-2005)
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• Decreto nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002
  (Regulamentada pela Resolução Conjunta CC/SF-1, de 08 de Janeiro de 2003); Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2002
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002|nº 917, de 4 de abril de 2002]], e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005|nº 975, de 6 de ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014
  da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de pagamento da apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica ane
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• Resolução SF nº 68, de 23 de setembro de 2014
  da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento anexa a esta resolução.''
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• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...]], combinado com o artigo 1º do [[Decreto nº 46.582, de 05 de março de 2002]]; ...ulho de 1998]], e o artigo 1º do [[Decreto nº 46.618, de 20 de março de 2002]];
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  da Secretaria da Fazenda, nos termos de resolução específica; regiões de atuação, nos termos de resolução específica;
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• Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012
  ...enda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto na Resolução Conjunta ...ituída pela [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011|Resolução Conjunta SF/SPDR nº 2, de 02 de junho de 2011]], e
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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...a pelas Leis Complementares, [[Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002]], e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], a Penitenciár ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...este decreto, serão conferidas aos respectivos Grupos Técnicos, mediante resolução do Secretário. ...il e de Confecções é regida pela [[Lei nº 11.274, de 03 de dezembro de 2002]], alterada pela [[Lei nº 12.275, de 20 de fevereiro de 2006]], e pelo [[D
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...;</s> (Revogado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002]]) ... Fiscal; (Acrescentado art. 2º do [[Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002]])
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  '''Parágrafo único''' - O Secretário da Cultura poderá conferir, mediante resolução, a outras unidades previstas neste decreto a qualidade de órgão detentor. ...Memorial da Liberdade, criado pelo [[Decreto n° 46.900, de 05 de julho de 2002]], tem como atribuições estimular o exercício da cidadania e seus valore
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• Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014
  da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento anexa a esta resolução.''
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